A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. anuncia a abertura do Aviso n.º 02/2025 – Programa Escolas, destinado à modernização e requalificação dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, classificados com o nível de intervenção “P2 – Urgente”, no âmbito do Acordo Escolas celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 21 de julho de 2023.
Este Aviso tem como objetivo estratégico assegurar a continuidade dos investimentos de interesse público na área da educação, promovendo escolas modernas, sustentáveis e inclusivas, alinhadas com as metas da transição verde e digital, e garantindo a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território continental. Podem apresentar candidaturas os Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares, devendo estas referir-se exclusivamente a escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário localizadas em Portugal Continental.
Os projetos devem ter como finalidade a construção de novas escolas ou a reabilitação profunda de estabelecimentos existentes, contribuindo para: • a melhoria das condições de ensino e aprendizagem; • a redução das assimetrias regionais e o reforço da coesão territorial; • a criação de espaços multifuncionais e inclusivos; • a integração de soluções de eficiência energética e sustentabilidade ambiental • a promoção das competências STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática).
O prazo para a apresentação das candidaturas decorre entre 29 de outubro de 2025 e as 18h00 do dia 30 de junho de 2026. Serão apenas elegíveis projetos com custo total mínimo de 250.000 euros, com execução concluída até 31 de dezembro de 2030, sendo o financiamento não reembolsável, e assegurado através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com base no Empréstimo Global BEI (Banco Europeu de Investimento).
São elegíveis despesas com obras de construção, reabilitação, estudos, projetos, fiscalização, aquisição de equipamentos e recursos digitais, bem como os encargos de comunicação e publicitação do apoio. Com este Aviso, o Governo e as CCDR reforçam o compromisso com a modernização do parque escolar público, a transição energética e digital e o fortalecimento da coesão territorial, assegurando que todos os jovens têm acesso a escolas de qualidade, seguras e preparadas para os desafios do século XXI.
