A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esteve esta sexta-feira, 17 de abril, em Évora para presidir à assinatura do contrato que entrega a gestão dos bens comuns da Barragem de Monte Novo à empresa Águas do Vale do Tejo. A cerimónia decorreu no Monte Alentejano, naquela cidade.
Este acordo entra em vigor a partir do momento da sua assinatura e confere à empresa a responsabilidade pela gestão, exploração e manutenção das infraestruturas associadas ao aproveitamento hidráulico da barragem.
Durante a sessão, a ministra destacou que esta decisão dá continuidade a um processo iniciado por diplomas legais anteriores. “Estamos a dar cumprimento a um decreto-lei já com alguns anos, creio que de 2015, depois complementado em 2017 e 2020, que previa a transferência de um conjunto de barragens consideradas de fins múltiplos para o grupo Águas de Portugal”, afirmou. Segundo explicou, Monte Novo junta-se agora a outras infraestruturas já concessionadas, como Beliche e Póvoa e Meadas, faltando ainda várias por integrar neste modelo.
Construída em 1982, a Barragem de Monte Novo passou, em 2015, a ser classificada como uma infraestrutura de fins múltiplos. Embora continue centrada no abastecimento público de água e na produção de energia hidroelétrica, serve também atualmente para a rega agrícola.
O contrato tem duração até 31 de dezembro de 2045, podendo ser prolongado em função dos títulos de utilização dos recursos hídricos. Está igualmente previsto que todas as infraestruturas permaneçam no domínio público e regressem ao Estado no final da concessão.
A governante sublinhou ainda as vantagens desta solução, defendendo que o grupo Águas de Portugal reúne as melhores condições para assegurar a gestão destas infraestruturas. “Algumas destas barragens já têm muitos anos e exigem manutenção exigente e vigilância constante do ponto de vista da segurança. O grupo Águas de Portugal está no terreno e tem capacidade para garantir essa manutenção e segurança”, afirmou, acrescentando que se trata de uma concessão sobretudo orientada para a gestão, manutenção e segurança da barragem, sendo a empresa também o principal utilizador.
A Agência Portuguesa do Ambiente continuará a supervisionar o processo, acompanhando a execução do contrato e aprovando os planos de gestão e os inventários do património envolvido.
No total, estão previstos cerca de 5,8 milhões de euros em investimentos, destinados a estudos, obras de reabilitação, sistemas de monitorização e reforço das condições de segurança. O objetivo é garantir uma gestão eficiente, segura e sustentável de um recurso essencial para a região do Alentejo.
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