A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Elvas, no distrito de Portalegre, está em período de discussão pública, até ao dia 05 de junho, divulgou hoje a cãmara municipal.
Em comunicado, o município explica que o aviso foi publicado em Diário da República, na terça-feira, e que, nesta fase de discussão pública, os interessados podem apresentar contributos e sugestões a partir do quinto dia após a data da publicação.
Durante este prazo, a proposta para uma segunda revisão do PDM pode ser consultada presencialmente no edifício do município, nos dias úteis entre as 09:00 e as 16:00, na divisão de administração urbanística.
A documentação está também disponível ‘online’, através da página de Internet oficial da Câmara de Elvas.
“Os interessados que pretendam apresentar sugestões, informações ou observações deverão fazê-lo por escrito até ao final do período de discussão pública”, pode ler-se no documento.
As participações, segundo o comunicado, devem ser dirigidas ao presidente da Câmara Elvas, utilizando o formulário próprio, disponível tanto nos serviços municipais como na página eletrónica da autarquia.
O Plano Diretor Municipal, que é de elaboração obrigatória (exceto se já existir um plano diretor intermunicipal), é o instrumento de planeamento territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial pretendido para o território municipal, devendo integrar e articular as orientações estabelecidas nos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, de acordo com o Diário da República.
O PDM, que constitui o referencial dos demais planos municipais (o plano de urbanização e o plano de pormenor), é constituído, no que respeita ao seu conteúdo documental, por um regulamento, planta de ordenamento, planta de condicionantes, bem como por outra documentação (diversos relatórios e plantas, entre outros).
