A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou, nos últimos dias, uma operação de fiscalização direcionada à venda de bilhetes em plataformas digitais, essencialmente redes sociais, no âmbito do jogo de futebol da Liga dos Campeões entre o Sport Lisboa e Benfica – RB Salzburgo, que se realizou ontem, em Lisboa.
Como balanço da ação foram constituídos 6 indivíduos como arguidos, tendo 2 dos quais sido detidos em flagrante delito por venda irregular de bilhetes, após anunciarem a venda de bilhetes acima do seu valor facial, pretendendo obter vantagem patrimonial indevida.
Foram apreendidos 11 bilhetes digitais com um valor facial unitário de € 20,00, encontrando-se os bilhetes à venda acima do seu valor oficial, chegando a ser pedidos cerca de € 45,00 por bilhete.
Durante o dia de hoje um dos detidos foi já presente a Tribunal, tendo sido proferida a decisão de aplicação de suspensão provisória do processo, com condenação a uma pena de prisão suspensa por 5 meses e pagamento de € 500,00 de multa.
A ASAE alerta os consumidores que devem evitar a aquisição de bilhetes acima do seu valor oficial, uma vez que essa venda constitui um crime de especulação, punível com pena de prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias.
