A Assembleia da República aprovou uma resolução que recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para concretizar a variante à Estrada Nacional (EN) 246, em Santa Eulália, no concelho de Elvas, uma infraestrutura há muito apontada como essencial para melhorar a circulação rodoviária e eliminar um dos principais estrangulamentos da via.
A Resolução da Assembleia da República n.º 237/2026, publicada em Diário da República, estabelece um conjunto de recomendações dirigidas ao Executivo para acelerar o processo de concretização da obra.
Entre as medidas propostas está a definição e validação da solução técnica definitiva para eliminar o estrangulamento rodoviário existente na EN 246, bem como a regularização institucional e administrativa do processo, em articulação com as entidades competentes.
O Parlamento recomenda ainda que seja elaborado, aprovado e calendarizado o respetivo projeto de execução, defendendo que todas as fases e prazos sejam divulgados de forma transparente.
Por fim, a resolução sublinha a necessidade de o Governo assegurar a inscrição e afetação dos meios financeiros indispensáveis para a execução da variante, garantindo o cumprimento do calendário que vier a ser definido.
A resolução foi aprovada pela Assembleia da República no dia 12 de junho de 2026 e é assinada pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Embora as resoluções da Assembleia da República tenham natureza recomendatória e não vinculativa, o documento representa um novo impulso político para uma obra considerada prioritária para a melhoria da mobilidade, da segurança rodoviária e da qualidade de vida da população de Santa Eulália e de todos os utilizadores da EN 246.
