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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou um Projecto de Lei que prevê a revogação do regime dos projectos de potencial interesse nacional (PIN). “Ao abrigo do regime PIN, a reserva ecológica nacional e áreas protegidas são constantemente desfeitas”, garantem os bloquistas salientando que “a linha de costa entre Tróia e Melides, está perante este assalto com inúmeros projectos imobiliários de luxo exclusivos”.

O regime de projectos de potencial de interesse nacional foi criado em Maio de 2005. “Tratou-se uma das primeiras medidas do Governo de José Sócrates e que desde então tem sido central na política dos governos do PS e PSD/CDS-PP, sendo a actual versão em vigor uma lei do governo de Passos Coelho. O modelo económico dos sucessivos governos PSD e PS baseia-se no investimento imobiliário para o segmento de luxo e à dinamização de um modelo de turismo insustentável”, explicam os deputados do BE no seu Projecto de Lei.

E adiantam que “ao longo dos anos tornou-se claro que o Regime PIN serviu para predar o território e a paisagem natural em nome de interesses imobiliários e da valorização astronómica de terrenos. Este regime cria uma desigualdade de tratamento do investimento privado. Os escolhidos têm direito a atropelar as regras de ordenamento do território, a protecção da natureza e assistem a todo o aligeiramento dos procedimentos de licenciamento e outros”.

Por outro lado, dizem que o regime PIN para projectos imobiliários teve ainda “outro efeito perverso actualmente bem visível: a subida do preço da habitação em muitas áreas do território e, por arrasto, contribui para essa subida em todo o País. Estes projectos PIN destinam-se ao luxo e a preços exorbitantes que retirem a classe trabalhadora destes locais”.

“Actualmente um dos últimos redutos de vasta paisagem natural do País, a linha de costa entre Tróia e Melides, está perante este assalto com inúmeros projectos imobiliários de luxo exclusivos. A criação de um mundo de super-ricos e de enormes desigualdades sociais tornou ainda mais atractivo o investimento imobiliário para os poucos à custa da paisagem natural e do acesso de todos a essa paisagem”, pode ler-se no documento a que a Rádio Campanário teve acesso.

“Não é assim surpreendente que os transportes para Troia tenham um preço elevado e que vários empreendimentos imobiliários para turismo de luxo tenham sido considerados projectos de potencial interesse nacional”, acrescentam os bloquistas, realçando que o projecto “na praia” em Grândola “teve as obras suspensas por uma providência cautelar apresentada pelo movimento Dunas Livres, mas posteriormente a Câmara de Grândola declarou o projecto como de interesse público o que inviabilizou a providência cautelar”.

Para o BE, “este exemplo mostra como nesta situação – mas também nos processos de projectos de potencial interesse nacional – o interesse público invocado é, no mínimo, subjectivo e muitas vezes confunde-se com o interesse privado. Este é um dos empreendimentos considerados PIN, pertencendo à herdeira do império têxtil Inditex”. “A eliminação deste regime de privilégio protege o ambiente, a paisagem natural e garante uma sociedade mais igualitária”.