As famílias com menores rendimentos vão continuar a ter acesso ao apoio de 25 euros na compra de gás engarrafado. O Governo decidiu prolongar a chamada Botija de Gás Solidária até 31 de dezembro de 2026, garantindo a continuidade da medida em todo o território nacional.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros de 24 de setembro e permite aos beneficiários recuperar parte do valor pago pela aquisição das botijas. Cada agregado pode solicitar o apoio relativamente a duas botijas por mês, existindo um limite anual de 12 botijas comparticipadas.
O programa destina-se a consumidores domésticos considerados economicamente vulneráveis.
Uma das formas de acesso passa pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Podem também beneficiar agregados familiares onde pelo menos uma pessoa receba determinadas prestações sociais, entre as quais o Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Pensão Social de Invalidez, Complemento da Prestação Social para a Inclusão, Pensão Social de Velhice ou Subsídio Social de Desemprego.
O apoio não é atribuído automaticamente no momento da compra. O consumidor tem de adquirir primeiro a botija e posteriormente apresentar o pedido de reembolso.
Para receber a comparticipação, o consumidor deve dirigir-se a uma junta ou união de freguesias que participe no programa.
Quem beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica terá de apresentar uma fatura de eletricidade que comprove essa condição, além do recibo da botija, que deve conter o NIF associado ao titular do contrato de eletricidade. É igualmente necessário apresentar um documento de identificação.
Nos casos em que o acesso ao programa é feito através de uma prestação social, é necessário entregar um comprovativo dessa prestação, o recibo da compra da botija com o respetivo NIF e o documento de identificação do titular.
Dependendo das condições disponibilizadas por cada freguesia, o processo poderá também ser tratado por correio eletrónico.
Depois de confirmada a documentação e validado o direito ao apoio, o pagamento dos 25 euros pode ser efetuado em dinheiro, por transferência bancária ou através de cheque.
A lista das freguesias que aderiram ao programa pode ser consultada pelos interessados.
Criado em 2022, o programa começou por atribuir um apoio inferior ao atualmente em vigor. O valor da comparticipação passou de 15 para 25 euros por botija em 2026.
De acordo com os dados divulgados pelo Governo, desde 2024 foram apoiadas cerca de 337 mil botijas de gás através desta medida.
Com a decisão de prolongar o programa, a dotação financeira disponível para a iniciativa até ao final de 2026 foi fixada em 5,75 milhões de euros.
A medida mantém-se assim como um mecanismo de apoio às famílias economicamente vulneráveis que continuam a utilizar gás engarrafado para as suas necessidades domésticas.
