O Município de Portalegre lançou um concurso público para a realização da empreitada de “Estabilização Pontual da Plataforma Rodoviária”, num investimento com preço base de 103.593,89 euros, acrescido de IVA.
De acordo com o anúncio publicado em Diário da República, a empreitada tem um prazo de execução de 90 dias e será adjudicada através de um concurso público, tendo como único critério de adjudicação o preço mais baixo.
O procedimento, identificado com a referência interna 143/2026, destina-se à execução de trabalhos de estabilização da plataforma rodoviária no concelho de Portalegre. As propostas podem ser apresentadas até às 23h59 do dia 19 de agosto de 2026, através da plataforma eletrónica VORTAL.
O concurso não prevê divisão em lotes, nem recurso a negociação ou leilão eletrónico, e também não beneficia de financiamento por fundos da União Europeia.
As empresas concorrentes deverão possuir alvará emitido pelo IMPIC com a habilitação correspondente à natureza e ao valor da empreitada, sendo ainda exigida uma caução de 5% do valor contratual, que poderá ser prestada através de depósito, garantia bancária ou seguro-caução.
