A Câmara de Viana do Alentejo, no distrito de Évora, voltou este ano a ter orçamento municipal, depois de dois anos consecutivos a ser gerida com base no de 2023, revelou hoje o presidente do município.
Numa resposta por correio eletrónico a questões colocadas pela agência Lusa, o autarca de Viana do Alentejo, Luís Metrogos (PS), precisou que o orçamento municipal para 2026 apresenta uma dotação de 17.911.112 euros.
“O orçamento está fortemente condicionado pelos compromissos assumidos pela gestão anterior [CDU], que teremos de honrar, mas que não permitem colocar em prática todos os investimentos que temos perspetivados”, assumiu.
Esta autarquia alentejana foi gerida nos anos de 2024 e 2025, durante o anterior executivo CDU, com base no orçamento de 2023, já que as propostas de orçamento apresentadas pelos comunistas para os respetivos anos foram chumbadas em reunião de câmara.
Segundo o autarca socialista, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para este ano foram aprovados, por maioria, em reunião de câmara, com os votos favoráveis dos dois eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores da CDU e do eleito do Chega.
Na assembleia municipal, os documentos previsionais também obtiveram ‘luz verde’ por maioria, com os votos a favor de oito eleitos do PS e a abstenção de sete elementos da CDU, três do Chega e um da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT.
“Tivemos o orçamento aprovado, mas o mapa de pessoal foi chumbado”, lamentou o presidente do município, indicando que os vereadores da CDU e do Chega chumbaram, em reunião de câmara, a proposta apresentada pela gestão PS.
Luís Metrogos revelou a intenção de apresentar nova proposta de mapa de pessoal, alertando que, a manter-se o chumbo, não haverá, este ano, atualização de carreiras para os funcionários da câmara, nem o município poderá contratar trabalhadores.
Quanto ao orçamento para este ano, estão previstos 10.489.488 euros para despesas correntes e 7.421.624 euros para despesas de capital.
“Queremos assumir o compromisso com uma gestão financeira rigorosa, um planeamento atempado de médio e longo prazo, uma forte captação de fundos comunitários, uma melhoria na gestão dos serviços públicos e uma grande proximidade à comunidade”, disse.
De acordo com o autarca, que está a cumprir o primeiro mandato, a empreitada de construção do novo quartel da GNR em Viana do Alentejo é o projeto do orçamento para este ano com o investimento mais avultado, num total de 1.843.199 euros.
Segue-se a requalificação da Escola Básica de Aguiar, no valor de 372.013 euros, e a revisão do projeto de requalificação do Jardim Público do Rossio, em Viana do Alentejo, com um custo previsto de 255 mil euros.
O início da discussão pública para o projeto do Jardim Público de Alcáçovas, a revisão dos projetos de regeneração urbana do Ciclo Urbano da Água e o plano de recuperação e manutenção das estradas municipais são outras das iniciativas previstas.
No que concerne às taxas e impostos, a câmara vai cobrar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis, no valor de 0,3% (o máximo legal é 0,45%, ou 0,50% em alguns casos), e são atribuídos descontos, que vão de 20 a 70 euros, para famílias com dependentes.
A participação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) foi fixado nos 2,5%.
