O Partido Chega quer que o Governo avance com a construção do Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz e que avance para o desenvolvimento de projetos para o Bloco de Rega de Mourão.
A recomendação foi apresentada pelo Partido na Assembleia da República, no dia 29 de maio, através de um Projeto de Resolução. Em nota enviada à nossa redação, o Partido Chega refere que logo após a sua eleição, Rui Cristina , deputado eleito pelo CHEGA no círculo eleitoral de Évora, “assumiu publicamente o compromisso de, após a tomada de posse, apresentar uma iniciativa legislativa a reivindicar a conclusão imediata do Bloco de Reguengos e o início do processo relativo ao Bloco de Mourão”, iniciativa agora concretizada.
Segundo o deputado, e conforme consta no comunicado “o Governo adiou mais uma vez as obras do Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz, conforme consta na portaria conjunta n°. 387/2024/02, do gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento e do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura” o que, para o deputado ” é inaceitável já que, apesar da importância que lhe é reconhecida, a citada portaria refere expressamente o adiamento deste Bloco de Rega e sem ter em conta uma situação em que uma política coordenada e global dos recursos hídricos se apresenta, cada vez mais, premente e indispensável.”
O Deputado alerta ainda para o facto de, na mesma portaria constar a informação de que “encargos plurianuais relativos a um projeto com bastante importância no contexto do EFMA e em particular da região que por ele será beneficiada, Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos de rega, exceto o bloco de Reguengos, que será realizado posteriormente”.
O partido sublinha “é ainda mais condenável não ser feita qualquer referência ao desenvolvimento do Bloco de Rega de Mourão, sistematicamente esquecido e nem estar, sequer em fase de estudos.” Neste contexto, explica o CHEGA, o projeto de resolução apresentado pelo CHEGA na Assembleia da República denuncia “o adiamento destas obras tem um efeito extremamente negativo no desenvolvimento agroindustrial no distrito de Évora, não só presentemente, mas também no médio prazo, dado que a citada portaria de extensão de encargos (PEE) tem como objetivo a aprovação dos encargos plurianuais, isto é, até 2026”.
Rui Cristina alega ainda que “esta situação tem preocupado os agricultores e os munícipes de Reguengos de Monsaraz, devido ao sucessivo adiamento da construção do Bloco de Rega no concelho”.
Em comunicado o CHEGA defende ainda “que a água tem de ser um desígnio nacional e os projetos com recurso ao regadio serão uma parte do tecido económico da região que vai ainda beneficiar outros que não pratiquem regadio, bem como a floresta” e pede uma solução célere ao Governo.
Recorde-se que a Construção do bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz é uma das aspirações dos agricultores da região, há muito aguardada pelo setor. O Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos está inserido no Programa Nacional de Regadios e vai beneficiar os concelhos de Reguengos de Monsaraz, Portel, Évora e Viana do Alentejo.
No início deste ano, em declarações à Rádio Campanário, a então Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes, adiantou que a primeira fase em Reguengos de Monsaraz estaria quase na fase de adjudicação e seria concluída até o final de 2025.
