O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, EPE (ULSAC), faz saber que, hoje, dia 26 de fevereiro de 2025, apresentou a sua demissão à Ministra da Saúde e ao Ministro de Estado e das Finanças.
Em comunicado a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central explica que “a renúncia aos cargos foi motivada, entre outras razões, pelo facto de o Conselho de Administração não se rever na instrução contida no Despacho n.º 2152/2025, de 17 de fevereiro, da Exma. Sra. Secretária de Estado da Gestão da Saúde relativa à gestão da obra do Novo Hospital Central do Alentejo (NHCA).
No mesmo comunicado é referido que “a obra do Novo Hospital, após mais de 40 meses de execução, está ainda longe do seu termo, quando estava prevista a sua realização em 30 meses e conclusão durante o ano 2024” considerando a admistração agora demissionária que “a sua previsível conclusão em 2026, ou mesmo 2027, carece de um modelo de gestão diferente do definido, caso contrário vai continuar a acumular custos e atrasos.”
O Conselho de Administração considera ainda que, tendo em conta o Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro, que atribui à Administração Central do Sistema de Saúde, IP, a responsabilidade pela conclusão da construção do NHCA, tendo os recursos humanos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, afetos à obra integrado aquela entidade, o conteúdo do novo despacho(atrás referido Despacho n.º 2152/2025) colide com o primeiro diploma “inviabilizando que o Conselho de Administração da ULSAC prossiga a sua principal missão: garantir a prestação de cuidados de saúde diferenciados e de qualidade à população do Alentejo.”
O Conselho de Administração que apresentou a demissão evidencia ainda ter-se tratado de “uma difícil decisão de renúncia aos cargos permitirá ao Ministério da Saúde pôr em prática as políticas e medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que o atual Conselho de Administração constitua um obstáculo à sua concretização.”
Realça a profícua colaboração da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, de todos os municípios do Distrito de Évora e demais entidades parceiras e manifesta a sua profunda gratidão a todos os profissionais da ULSAC, cujo empenho e trabalho árduo são a base do sucesso desta instituição.
Recorde-se que nos termos do Despacho n.º 2152/2025, de 17 de fevereiro, o Governo subdelegou no conselho de administração da ULSAC, com faculdade de subdelegação, as competências para a execução dos contratos da construção do novo Hospital Central do Alentejo, incluindo empreitada, fiscalização e protocolos conexos com os projetos de investimento.
Atendendo à especificidade do projeto, o Governo, no mesmo despacho , deu ainda indicações de que deveria ser criada uma equipa, na direta dependência do Conselho de Administração da ULSAC, para efeitos da concretização das competências subdelegadas.
