O Conselho Municipal de Segurança de Viana do Alentejo reuniu-se, pela primeira vez, no passado dia 9 de setembro, numa sessão realizada no salão da Junta de Freguesia de Viana do Alentejo, que ficou marcada pela tomada de posse dos seus membros.
Presidido pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Metrogos, o encontro assinalou o início dos trabalhos deste órgão consultivo de âmbito municipal, criado com o objetivo de acompanhar e analisar questões relacionadas com a segurança das populações, contribuindo para a prevenção da criminalidade e da exclusão social.
O Conselho Municipal de Segurança reúne representantes de diversas entidades com intervenção no território, entre as quais as forças de segurança, bombeiros, estabelecimentos de ensino, Segurança Social, juntas de freguesia, sindicatos, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e instituições da área da saúde.
Entre as competências deste órgão estão a emissão e aprovação de pareceres, a análise de informação e dados relacionados com a violência doméstica, bem como a apresentação de propostas e ações destinadas à prevenção e promoção da segurança da comunidade.
Durante a primeira reunião foram também nomeados os dois secretários do Conselho: Bruno Lagarto, Coordenador Municipal de Proteção Civil, e João Antunes, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Viana do Alentejo.
Um dos principais assuntos em análise foi a proposta de regulamento para a efetivação do Conselho Municipal de Segurança. Os conselheiros têm agora um prazo de 15 dias para apresentar contributos e pronunciar-se sobre o documento. Após esse período, a proposta será submetida à Câmara Municipal e, posteriormente, à Assembleia Municipal.
Para o presente mandato foram estabelecidas como áreas prioritárias a segurança pública e o policiamento de proximidade, a prevenção e resposta à violência doméstica e proteção das vítimas, a redução da sinistralidade rodoviária e, ainda, a proteção civil e a resiliência territorial.
A constituição deste Conselho pretende, assim, reforçar a articulação entre as diferentes entidades locais e promover uma abordagem conjunta aos principais desafios de segurança e proteção da população do concelho de Viana do Alentejo.
