A Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) reconhece que o acesso a terrenos privados continua a ser um dos principais entraves à execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC), mas garante que os trabalhos vão continuar a avançar nos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa.
As declarações foram feitas por Daniel Rebelo, presidente do Conselho de Administração da EDM, à margem da receção ao secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, que decorreu esta segunda-feira, nos Paços do Concelho de Estremoz, antes da reunião de trabalho dedicada ao PIPSC.
O responsável explicou que a intervenção atualmente em curso resulta de uma avaliação preliminar realizada às cerca de 14 a 15 pedreiras consideradas em situação de risco, muitas delas localizadas na zona dos mármores do Alentejo, salientando que o trabalho ainda não está totalmente dimensionado e destacou que “são terrenos privados onde é necessário autorizações de acesso para concluir os estudos, elaborar os projetos de execução e avançar depois para a obra”, acrescentando que há também um conjunto de procedimentos administrativos, como o cálculo das cauções ou eventuais contestações dos proprietários, que acabam por atrasar o processo”.
Segundo Daniel Rebelo, enquanto alguns proprietários têm colaborado com as entidades públicas, outros têm levantado dificuldades, condicionando a rapidez das intervenções, ainda assim, garante que a missão da empresa será cumprida. “Esperamos lançar ainda esta semana o procedimento para concluir os estudos em falta na Pedreira da Cerca de Santo António, em Estremoz”, anunciou, revelando igualmente que já foi lançado o procedimento relativo a outra intervenção numa pedreira em situação crítica noutra região do país.
No caso de Borba, o presidente da EDM adiantou que existe uma intervenção de maior dimensão que poderá arrancar em breve, faltando apenas consolidar a autorização concedida pelo proprietário do terreno.
Daniel Rebelo esclareceu, contudo, que esta intervenção não está relacionada com a zona da antiga Estrada Nacional 255, junto à pedreira onde ocorreu o desabamento que provocou cinco vítimas mortais e afirmou que “nessa zona o processo é bastante mais complexo porque envolve vários proprietários, alguns deles cidadãos estrangeiros que ainda não tem sido possível notificar”, reiterando que “isso dificulta a obtenção dos instrumentos legais necessários para intervir”.
O presidente da EDM abordou ainda o tema da possibilidade de construção de uma nova ligação rodoviária entre Borba e Vila Viçosa e considerou que se trata de um projeto que deverá continuar a ser analisado. “É um projeto que a Câmara Municipal tem vindo a anunciar e que naturalmente tem de estar em cima da mesa porque é importante garantir o acesso às explorações entre Borba e Vila Viçosa, que hoje é feito através da variante, mas que poderá ser melhorado com uma nova solução”, referiu.
Já sobre a atual legislação aplicável ao setor, Daniel Rebelo sublinhou que a definição do valor das cauções não é competência da EDM, mas das CCDR e da Direção-Geral competente, ainda assim, deixou uma reflexão sobre a realidade encontrada no terreno e referiu que “a avaliação que podemos fazer é que o valor das cauções não é suficiente, nem de perto, para responder às necessidades de investimento que existem nestes territórios”, reiterando que “poderá ser necessário repensar o modelo de financiamento das intervenções, de forma a garantir recursos para responder aos passivos ambientais existentes.
O presidente da EDM recordou ainda que muitas das pedreiras atualmente consideradas críticas foram licenciadas há várias décadas, numa altura em que ainda não vigorava o princípio do poluidor-pagador nem existia obrigatoriedade de prestação de cauções. “Estamos a lidar com explorações que foram desenvolvidas num enquadramento completamente diferente do atual e é isso que hoje cria dificuldades extraordinárias e que nos obriga a encontrar soluções para ultrapassar estes problemas”, concluiu.
A visita do secretário de Estado Adjunto e da Energia prossegue durante a tarde com visitas a várias pedreiras nos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, terminando com uma reunião de trabalho nos Paços do Concelho de Vila Viçosa, onde será feito o ponto de situação do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica.
