A Câmara Municipal de Évora deliberou o reinício do procedimento da 4.ª revisão do Plano de Urbanização de Évora (PUE), estabelecendo um novo prazo de dez meses para a sua conclusão, após o incumprimento do calendário anteriormente definido. A decisão foi tomada na reunião ordinária do executivo municipal de 5 de março de 2026 e publicada esta semana em Diário da República.
O processo de revisão do PUE tinha sido inicialmente lançado em 2021, com um prazo de 35 meses que apontava para outubro de 2024. Face ao incumprimento desse prazo, o município optou por reiniciar formalmente o procedimento, salvaguardando, no entanto, todos os atos e elementos já produzidos, incluindo relatórios técnicos, cartografia e propostas de ordenamento.
O presidente da autarquia, Carlos Zorrinho, sublinhou que este reinício tem natureza essencialmente técnica e não invalida o trabalho já realizado e destacou que “este é basicamente um documento técnico, que é importante ser publicado, mas que não anula todo o caminho que foi feito de revisão do plano de urbanização”, afirmou, acrescentando que o documento técnico já tinha sido aceite pelo executivo anterior.
Segundo o autarca, o processo encontra-se agora numa fase de transição para um plano com dimensão política. “Neste momento estamos a ouvir as forças políticas e as entidades, estamos a fazer alterações, porque estamos a passar o documento técnico para um documento político”, explicou.
Segundo Carlos Zorrinho, “a intenção é apresentar o documento político na reunião de Câmara de 14 de maio, seguindo-se o envio à CCDR para recolha de pareceres. Já em junho e julho, o município pretende promover uma discussão pública alargada, formal e informal, envolvendo a população. “Vamos convidar as pessoas a virem cocriar ou desenhar a sua cidade”, destacou.
Caso este calendário se concretize, as alterações resultantes da participação pública deverão ser incorporadas em agosto, com nova apreciação em reunião de Câmara em setembro e posterior envio à Assembleia Municipal. A publicação final em Diário da República está prevista para outubro.
O presidente da autarquia reforçou a importância estratégica do documento para o futuro da cidade. “A cidade de Évora precisa muito do novo plano de urbanização, mas não de um plano burocrático, queremos um plano construído por todos, porque estamos a desenhar, no mínimo, a próxima década da nossa cidade”, afirmou, admitindo, contudo, que eventuais atrasos podem ocorrer devido à necessidade de pareceres externos.
A revisão do Plano de Urbanização surge na sequência da alteração ao Plano Diretor Municipal de Évora, publicada em agosto de 2025, e é considerada um instrumento central para orientar o desenvolvimento territorial, ambiental, económico e social do concelho.
