O Governo aprovou esta quinta-feira, 17 de setembro, um novo conjunto de medidas destinadas a reforçar o rendimento das famílias e a apoiar os setores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis, num contexto marcado pela instabilidade no Médio Oriente.
As decisões foram anunciadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração ao país após a reunião do Conselho de Ministros, e incluem uma nova redução do IRS, um suplemento extraordinário para pensionistas, 38 milhões de euros em apoios a setores particularmente expostos aos custos dos combustíveis e a continuação do mecanismo de redução do ISP até ao final do ano.
A estas medidas junta-se o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos comboios urbanos de Lisboa e do Porto e à Fertagus, mantendo o preço de 20 euros por mês.
IRS baixa novamente e abrange quase três milhões de agregados
A nova redução do IRS representa um alívio fiscal de cerca de 400 milhões de euros e incide sobre as taxas até ao sexto escalão. A medida tem efeitos retroativos a janeiro de 2026 e começará a ser refletida nas retenções na fonte a partir de novembro.
As taxas descem entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais: a redução é de 0,3 pontos no primeiro escalão, de 0,5 pontos entre o segundo e o quinto escalão e de 0,3 pontos no sexto escalão.
De acordo com o Governo, a medida deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados familiares. Apesar de a alteração estar concentrada até ao sexto escalão, a progressividade do IRS faz com que tenha também impacto nos rendimentos enquadrados nos escalões superiores.
O efeito da redução será sentido já nos salários e no subsídio de Natal pagos no final do ano, através da atualização das tabelas de retenção na fonte.
Pensionistas recebem suplemento em dezembro
O Executivo aprovou também um suplemento extraordinário para pensionistas, num investimento estimado em cerca de 400 milhões de euros.
O apoio deverá chegar a mais de dois milhões de pensionistas e será pago de uma só vez com a pensão de dezembro, sem necessidade de requerimento. O suplemento não será contabilizado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos.
Os valores definidos são:
- 200 euros para pensões até 537,13 euros;
- 150 euros para pensões superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros;
- 100 euros para pensões superiores a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros.
O Governo já tinha anunciado a intenção de avançar com este suplemento antes da reunião desta quinta-feira.
38 milhões de euros para setores afetados pelos combustíveis
O Conselho de Ministros aprovou ainda 38 milhões de euros em apoios extraordinários destinados a atividades particularmente expostas à subida dos custos dos combustíveis.
A maior parcela, de 30 milhões de euros, será destinada ao transporte de mercadorias e aos veículos de pronto-socorro, com apoios por veículo entre 118,20 e 457,80 euros, de acordo com o peso bruto.
O transporte público rodoviário de passageiros terá um apoio global de cinco milhões de euros, correspondente a 420 euros por autocarro.
Os restantes três milhões de euros destinam-se a táxis, bombeiros e setor social. Os apoios previstos são de 120 euros por táxi, 120 ou 360 euros por veículo dos bombeiros, dependendo da respetiva tipologia, e 600 euros por entidade do setor social.
Estas medidas juntam-se a outros apoios já adotados pelo Governo para tentar reduzir o impacto do aumento dos combustíveis. Em abril, por exemplo, o Executivo aprovou um apoio extraordinário de 30 milhões de euros para transportadores de mercadorias e veículos de pronto-socorro, entre outros operadores.
ISP mantém mecanismo de redução até ao final do ano
O Governo pretende prolongar até 31 de dezembro de 2026 o regime temporário que permite reduzir os limites mínimos das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.
O mecanismo permite ajustar temporariamente a tributação quando o aumento dos preços dos combustíveis ultrapassa 10 cêntimos por litro face aos valores de referência definidos para a semana de 2 a 6 de março.
A medida funciona através da utilização da receita adicional de IVA gerada pelo aumento dos preços dos combustíveis para compensar a redução do ISP. A prorrogação, contudo, não significa uma nova redução automática do imposto.
Luís Montenegro afirmou anteriormente que os descontos em vigor no ISP deverão representar uma redução da tributação de cerca de 1,3 mil milhões de euros até ao final de 2026.
Passe Ferroviário Verde chega aos urbanos de Lisboa e Porto
Outra das medidas anunciadas é o alargamento do Passe Ferroviário Verde, que mantém o preço de 20 euros por mês.
O título passa a poder ser utilizado nos comboios urbanos de Lisboa e do Porto e na Fertagus, permitindo a alguns utilizadores substituir títulos de transporte mais caros quando utilizam exclusivamente o comboio.
Segundo o Governo, a medida representa um investimento anual estimado em 1,5 milhões de euros e poderá permitir poupanças que chegam aos 480 euros por ano em determinados casos.
As medidas surgem num contexto de subida dos preços dos combustíveis associada à instabilidade internacional e às consequências da situação no Médio Oriente.
Na declaração desta quinta-feira, Luís Montenegro apresentou o pacote como uma resposta destinada a proteger o rendimento das famílias e a reduzir a pressão sobre setores cuja atividade depende fortemente dos combustíveis.
O conjunto de decisões inclui, assim, medidas dirigidas diretamente aos rendimentos das famílias, apoios específicos a pensionistas e setores económicos e uma componente de redução dos custos de mobilidade.
O Executivo mantém, simultaneamente, a aposta na redução da carga fiscal e em medidas temporárias destinadas a limitar o impacto da subida dos combustíveis na economia e no orçamento das famílias.
