O governo delegou as competências para a execução dos contratos da construção do novo Hospital Central do Alentejo à Unidade Local de Saúde do Alentejo central(ULSAC), incluindo empreitada, fiscalização e protocolos conexos com os projetos de investimento.
De acordo com o Despacho n.º 2152/2025, de 17 de fevereiro , o Governo subdelegou no conselho de administração da ULSAC, as competências para: o desenvolvimento de todas as diligências indispensáveis à boa execução dos contratos de empreitada, de fiscalização de empreitada, bem como protocolos em vigor conexos com os projetos de investimento, sem prejuízo das competências da Administração Central dos Sistema de Saúde, I. P. assim como a prática dos atos próprios de dono de obra no contrato de empreitada do HCA, assim como a sucessão na posição contratual da Administração Regional de Saúde do Alentejo nos demais contratos que estejam relacionados com a construção do referido projeto”.
Nos termos dos Despacho “a prática das diligências necessárias e indispensáveis à construção das infraestruturas públicas e acessibilidades que se mostrem necessárias à subsequente realização de obras de construção de vias de acesso e circulação viária envolvente ao novo HCA, bem como as infraestruturas de saneamento e de fornecimento de águas e energia, com vista a garantir a plena entrada em funcionamento deste edifício” fica também à responsabilidade da Unidade de Saúde.
O Governo, atendendo à especificidade do projeto, dá ainda indicação de que “deverá ser criada uma equipa, na direta dependência do Conselho de Administração da ULSAC, para efeitos da concretização das competências agora subdelegadas.”
