O Executivo pretende envolver reclusos em ações de limpeza e manutenção de matas e florestas como forma de reforçar a prevenção de incêndios rurais. A medida integra a proposta de Lei de Política Criminal para o período 2025-2027, recentemente aprovada em Conselho de Ministros e já enviada à Assembleia da República para debate.
De acordo com o diploma, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ficará responsável por dinamizar, em articulação com os estabelecimentos prisionais, programas de trabalho prisional com utilidade pública. Entre as tarefas previstas estão a limpeza, conservação e valorização de terrenos e áreas florestais, bem como a recuperação de espaços naturais, infraestruturas e equipamentos afetados por fogos. O plano inclui ainda a participação em ações ligadas à proteção civil e à prevenção de riscos coletivos.
A iniciativa surge num contexto em que o crime de incêndio florestal já era considerado prioritário na legislação anterior (2023-2025), embora não contemplasse medidas concretas de prevenção. Agora, o Governo avança com instrumentos específicos para mitigar o problema.
Paralelamente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ficará encarregado de promover intervenções preventivas em zonas florestais, em cooperação com outras entidades. Além da aposta na prevenção dos incêndios, a proposta mantém como prioridades o combate à criminalidade violenta, à violência doméstica e à corrupção.
