O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, está esta segunda-feira de visita aos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, no âmbito do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC), com o objetivo de fazer um ponto de situação sobre a execução do plano, avaliar os problemas ainda existentes e definir novas estratégias para garantir a segurança das populações e a recuperação das áreas identificadas como críticas.
A deslocação começou nos Paços do Concelho de Estremoz, onde o governante foi recebido pelos presidentes das câmaras municipais de Estremoz, Borba e Vila Viçosa. Na sessão de boas-vindas participaram ainda o presidente da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), Daniel Rebelo, o diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Alexandre Santos, e o vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, Roberto Grilo.
Em declarações aos jornalistas, Jean Barroca começou por explicar que a visita se enquadra no “plano de intervenção a pedreiras em situação crítica”, recordando que este plano está em vigor “desde o trágico acidente que aconteceu em Borba em 2018”.
Segundo o governante, a deslocação ao terreno pretende verificar “o andamento do mesmo e encontrar soluções possíveis para as situações que ainda permanecem”.
Ao longo do dia serão visitadas várias pedreiras nos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, culminando com uma reunião de trabalho na Câmara Municipal de Vila Viçosa.
Nesse encontro, explicou, “serão avaliadas potenciais soluções e onde serão identificados os pontos críticos cuja resolução urge”, procurando encontrar respostas que permitam recuperar estas pedreiras e assegurar condições de segurança para as populações.
Jean Barroca fez questão de esclarecer que a intervenção em curso decorre da resolução do Conselho de Ministros aprovada na sequência da derrocada de um troço da Estrada Municipal 255, em Borba, frisando que “esta visita tem como principal objetivo perceber, no terreno, os impactos de uma resolução do Conselho de Ministros, feita após a derrocada de um troço da estrada de Borba e que nada tem a ver com o regime geral aplicável às pedreiras que estão em funcionamento”.
O secretário de Estado reforçou que esta resolução se aplica exclusivamente às pedreiras classificadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia como estando em situação crítica.Relativamente ao setor dos mármores, Jean Barroca considerou tratar-se de uma atividade “muito competitiva a nível global”, salientando o forte potencial de Portugal na área das rochas ornamentais.
Na sua perspetiva, a legislação atualmente em vigor “não é uma barreira ao desenvolvimento do setor”, embora tenha revelado que o Governo está empenhado na “estruturação da estratégia nacional de recursos geológicos que virá encontrar potenciais dificuldades no setor que teremos que resolver”.
Questionado sobre a recuperação das pedreiras entretanto aterradas, explicou que as soluções que estão a ser desenvolvidas pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro “procuram proteger recurso onde ele ainda possa ser explorado”, desde que essa exploração possa decorrer de forma segura e sustentável.
“É necessário este equilíbrio entre segurança, sustentabilidade e viabilidade económica que resulta a boa política pública”, afirmou.
O governante destacou ainda que o Alentejo concentra atualmente 55 pedreiras classificadas como estando em situação crítica, número que, na sua opinião, reflete a importância que esta região assume na indústria extrativa nacional.
“É uma realidade que acompanha a relevância que o setor tem para o desenvolvimento e o número de pedreiras que existe nesta região”, afirmou, acrescentando que essa circunstância aumenta a responsabilidade de “resolver bem e de compatibilizar a reposição de condições de segurança para as populações com o que continua a ser o vetor de desenvolvimento económico da região e que é a exploração da pedra natural”.
Jean Barroca esclareceu ainda que, nas situações em que já não seja possível retomar a exploração de pedra natural, existem soluções alternativas ao simples aterramento das pedreiras, garantindo, no entanto, que as empresas exploradoras não serão desresponsabilizadas da obrigação de repor as condições de segurança.
Segundo o secretário de Estado, a região acumulou ao longo de vários anos um conjunto de procedimentos que, por ausência de medidas adequadas durante o licenciamento ou a exploração das pedreiras, originaram um passivo que importa agora resolver.
“Estes passivos ambientais não são de hoje, não são de ontem”, sublinhou, acrescentando que “tudo isto tem hoje impacto no território e tem que ser resolvido”.
O setor da pedra natural, e em particular o mármore do Anticlinal de Estremoz, constitui um dos principais motores económicos do Alentejo Central. Os concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa concentram uma das mais importantes reservas de mármore da Europa, sustentando centenas de empresas, milhares de postos de trabalho diretos e indiretos e um elevado volume de exportações. A resolução dos passivos ambientais e a criação de condições que garantam simultaneamente a segurança das populações e a competitividade da atividade extrativa são, por isso, consideradas fundamentais para assegurar o futuro de um setor estratégico para o desenvolvimento económico da região.
A Rádio Campanário esteve presente e mostra-lhe as fotografias:
