A partir de abril, há novas regras para quem circula de mota na estrada
Há novas regras para quem anda de mota. As mesmas constam de uma lei publicada em Diário da República, na sequência das alterações feitas ao Código da Estrada e entram em vigor a partir de terça-feira, 1 de abril- Lei n.º 24/2025, de 12 de março.
No diploma publicado constam as seguintes alterações:
-As motos vão poder circular nas vias destinadas ao transporte público – faixa bus. Até agora, apenas podiam circular nesta faixa se tivessem uma autorização da câmara municipal, suportada por pareceres da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A partir de agora esta autorização deixa de ser necessária .
A mesma alteração ao Código da Estrada determina também que “os parques e zonas de estacionamento localizados em vias urbanas” passem a ter “pelo menos 5% da área de estacionamento, com o mínimo de um lugar, para uso exclusivo de motociclos e triciclos motorizados. “As entidades responsáveis pelos estacionamentos têm até 31 de Dezembro para garantir estas vagas.
Um dos temas mais debatidos nos últimos anos foi a implementação de inspeções periódicas obrigatórias (IPO) para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125cc. Em cima da mesa desde 2012 e prevista para entrar em vigor, primeiro em 1 de janeiro de 2024 e depois em 1 de janeiro de 2025, esta obrigação não chegou contudo a avançar.
