As três Uniões de Freguesia urbanas de Évora vieram esclarecer a população sobre o processo de transferência de competências anunciado recentemente pela Câmara Municipal de Évora, sublinhando que as novas responsabilidades apenas entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2027.
O esclarecimento surge na sequência do comunicado divulgado pelo município sobre o reforço da resposta estrutural para melhorar a limpeza urbana no concelho. No ponto 3 desse comunicado, intitulado “Descentralização de competências para as Juntas de Freguesia”, a autarquia informou que foram celebrados contratos interadministrativos com as juntas de freguesia urbanas, permitindo a descentralização de competências nas áreas da higiene urbana e da manutenção dos espaços verdes. Segundo a Câmara Municipal, os contratos já foram aprovados pela Assembleia Municipal e permitirão, a partir de 2027, dotar as freguesias dos meios necessários para uma resposta “mais rápida, próxima e eficaz” às necessidades locais.
Face a essa informação, a União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde e a União das Freguesias de Évora (Centro Histórico) consideraram importante clarificar o verdadeiro alcance das competências que lhes serão atribuídas.
As juntas explicam que a descentralização não abrangerá a totalidade do território das freguesias. Nas uniões de freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras e de Bacelo e Senhora da Saúde, serão transferidas competências relacionadas com a limpeza urbana e a manutenção de espaços verdes apenas em determinadas zonas, cujo mapa de intervenção será divulgado posteriormente.
Já a União das Freguesias de Évora (Centro Histórico) receberá apenas competências na área da manutenção dos espaços verdes.
Outro dos esclarecimentos considerados relevantes prende-se com os recursos associados à transferência. As juntas referem que o processo prevê apenas a transferência de verbas financeiras, não estando contemplada a passagem de trabalhadores, viaturas ou maquinaria para assegurar as novas funções.
Além disso, salientam que as competências agora descentralizadas não incluem a manutenção de árvores, a recolha de resíduos urbanos nem a recolha de resíduos volumosos, vulgarmente designados por monos.
Apesar destas limitações, as três Uniões de Freguesia consideram que esta experiência representa um avanço nas políticas de proximidade, permitindo, pela primeira vez, que as freguesias urbanas assumam responsabilidades operacionais nestas áreas.
No comunicado conjunto, recordam ainda que sempre manifestaram disponibilidade para receber mais competências, referindo que essa intenção já existia no mandato anterior, embora, segundo afirmam, a anterior gestão política da Câmara Municipal não tenha promovido negociações nesse sentido.
As juntas reconhecem, no entanto, que este processo ainda está longe de representar a autonomia desejada, admitindo que os meios financeiros e operacionais previstos não permitem uma intervenção plena em todo o território. Ainda assim, destacam a disponibilidade demonstrada pelo atual executivo municipal para acompanhar a implementação da descentralização e responder às necessidades que possam surgir durante o período de transição.
Até à entrada em vigor dos contratos, prevista para o início de 2027, decorrerá um trabalho técnico de preparação entre o município e as juntas de freguesia, que incluirá a definição das áreas de intervenção e a aquisição do equipamento considerado essencial para o exercício das novas competências.
Com este esclarecimento, as três Uniões de Freguesia pretendem assegurar que a população dispõe de informação rigorosa sobre o processo de descentralização, evitando interpretações erradas quanto ao âmbito das novas responsabilidades e ao impacto que estas terão na gestão da limpeza urbana e dos espaços verdes no concelho de Évora.
