O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, e um funcionário do Município, “pela prática de factos suscetíveis de consubstanciar um crime de prevaricação de titular de cargo político.”
De acordo com uma nota publicada na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, segundo a acusação, “entre junho de 2016 e fevereiro de 2018, e mediante a influência de um funcionário do Município, um ex-presidente da Câmara Municipal celebrou quatro contratos de aquisição de serviços de limpeza, mediante procedimento de ajuste direto, para benefício económico da então companheira do referido funcionário, com violação de normas do procedimento administrativo e de contratação pública.”
Ainda de acordo com a acusação, e conforme pode ler-se na nota publicada pelo MP “o ex-presidente da autarquia e o referido funcionário indicaram a mesma empresa ao executivo da Junta de Freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, logrando desta forma a celebração de mais um contrato com recurso ao procedimento de ajuste direto em benefício da empresa detida pela companheira do funcionário do Departamento Financeiro do Município de Elvas.”
O Ministério Público explica ainda que “contabilizou as vantagens pagas às sociedades beneficiárias que lesaram o Município em 292.735,77€ (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta e cinco euros e setenta e sete cêntimos), tendo sido peticionado que as mesmas fossem declaradas a favor do Estado e condenando-se os arguidos no seu pagamento.”
Contacto pela Rádio Campanário, o antigo Autarca de Elvas esclareceu que este processo “surgiu na sequência de cerca de cinco queixas anónimas onde constavam cerca de 40 assuntos”, tendo sido todos analisados e descartados, excepto este que deu origem ao processo agpora conhecido.
Nuno Mocinha diz estar de “consciência tranquila e com a certeza de que todos os atos que praticou foram legais.” O antigo Presidente da Câmara adiantou ainda que está a preparar a abertura da instrução do processo, por forma a poder defender-se.
