Duas organizações de Évora apontaram impactos negativos para o concelho da atual proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) e uma delas defendeu a suspensão administrativa da consulta pública.
A associação de defesa do património Grupo Pro-Évora e a plataforma Juntos pelo Divor – Paisagem e Património deram parecer desfavorável ao PSZAER, ambos enviados à agência Lusa, no âmbito da discussão pública da proposta, que termina hoje.
No seu parecer, a plataforma Juntos pelo Divor – Paisagem e Património salienta que não se opõe à transição energética, mas considera que “não pode ser feita contra os territórios”, nem “contra os sumidouros de carbono”.
“Não pode ser feita à custa da destruição de paisagens culturais, marginalização das comunidades locais, desvalorização do seu património familiar, concentração fundiária, pressão sobre solos agrícolas e florestais ou redução da participação municipal”, sublinha.
Em relação a Évora, esta organização assinala que “tudo indica” que se pretende classificar como Zona de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) “toda a zona norte do concelho, a menos de 10 quilómetros da subestação do Divor”.
“Esta zona tem, neste momento, três mega centrais fotovoltaicas propostas: uma com licença de produção, emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) há mais de dois anos e que ainda não iniciou a obra, as outras duas em processo de licenciamento”, refere.
A Juntos pelo Divor alerta para a “eventualidade de grandes empreendimentos fotovoltaicos nesta zona poderem colocar em risco a classificação, pela UNESCO, do centro histórico de Évora como Património da Humanidade”.
“Consideramos que nem estes três projetos, nem qualquer proposta de ZAER devem avançar no concelho sem antes ser realizada uma HIA – Heritage Impact Assessment [Avaliação de Impacto Patrimonial, em português], prevista nas orientações da UNESCO sobre património mundial e energias renováveis”, sublinha.
Além do parecer negativo, a plataforma defende a suspensão administrativa da consulta pública por falta de informação relevante e propõe uma revisão profunda da metodologia de elaboração do PSZAER para a sua “transformação num plano de ordenamento válido para todos os projetos de energia renovável”.
Também o Grupo Pro-Évora avisa para o “risco que corre” a classificação do centro histórico de Évora como Património Mundial da UNESCO se forem concretizados os projetos das centrais fotovoltaicas previstos para a zona a norte da cidade.
Esta possibilidade, salienta, “aconselha a que a zona a norte deste bem classificado, precisamente aquela que está indiciada como ZAER, não seja adulterada como zona rural, o que implica a não concretização dos projetos em curso e a sua retirada do mapa das ZAER”.
“A classificação da zona rural a norte da cidade de Évora como ZAER atenta contra uma paisagem cultural rara, onde um vasto património arqueológico e arquitetónico está classificado ou em processo de classificação, como é o caso do megalitismo alentejano”, pode ler-se no parecer do Grupo Pro-Évora.
A discussão pública da proposta do PSZAER, disponível no portal Participa, decorre até ao final do dia de hoje.
O documento é um instrumento de ordenamento do território criado para identificar, à escala nacional, áreas consideradas adequadas para a instalação de projetos de energias renováveis, como centrais solares, parques eólicos e infraestruturas associadas, visando acelerar o seu licenciamento.
