O Governo prepara-se para alterar o calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), estabelecendo abril como o mês único para liquidar o imposto, no caso dos contribuintes que efetuam apenas uma prestação. A medida deverá entrar em vigor no próximo ano e abrange todos os proprietários que pagam até 100 euros.
A iniciativa foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mas ainda terá de ser validada pela Assembleia da República. Apesar disso, o Executivo já esclareceu que 2027 incluirá um regime transitório para facilitar a adaptação às novas regras.
Para quem paga entre 100 e 500 euros, será possível repartir o valor em duas fases: uma primeira prestação em abril e uma segunda em outubro. Já os contribuintes cujo imposto ultrapasse os 500 euros poderão dividir o montante em três momentos — abril, julho e outubro — conforme explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião governamental.
Segundo Leitão Amaro, esta mudança não representa qualquer aumento de imposto, tratando-se apenas de uma reorganização destinada a simplificar o processo, passando todos os pagamentos a realizar-se em períodos fixos.
Atualmente, o IUC é pago no mês correspondente à matrícula do veículo. O plano inicial do Governo era uniformizar o pagamento em fevereiro, mas essa opção poderia levar muitos proprietários a pagar o imposto duas vezes num intervalo de apenas dois meses, motivo que levou à revisão da proposta.
