A Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do Chega, que recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos, situada entre a Madeira e o Alentejo.
A iniciativa foi aprovada com os votos a favor do proponente, do PS e do JPP, com a abstenção de PSD, IL, Livre, PCP, CDS-PP e BE e o voto contra do PAN.
A proposta recomenda que o Governo garanta que o modelo de gestão da futura Reserva Marinha Dom Carlos “salvaguarda o exercício da pesca tradicional portuguesa do atum e do peixe-espada”, assegurando que “as embarcações nacionais que utilizam métodos tradicionais, seletivos e sustentáveis podem continuar a operar na área da futura reserva marinha”.
Defende ainda que, no âmbito da regulamentação aplicável à futura reserva, o executivo deve diferenciar “a pesca artesanal e tradicional da pesca industrial intensiva” e promover “mecanismos de acompanhamento científico e ambiental que permitam compatibilizar a preservação dos ecossistemas marinhos com a continuidade da atividade piscatória tradicional”.
A iniciativa recomenda também que o Governo “garanta a participação das associações representativas do setor das pescas e das comunidades marítimas nacionais em todos os processos de definição e implementação do regime aplicável à futura Reserva Marinha Dom Carlos”.
Colocada em consulta pública entre janeiro e março, a Reserva Marinha Dom Carlos abrange 173 mil quilómetros quadrados, entre a Madeira e o Alentejo, incluindo o Complexo dos Montes Submarinos de Madeira-Tore e Banco de Gorringe.
Em março, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável recomendou ao Governo a revisão da proposta de diploma sobre a criação da reserva, por não assegurar os objetivos de conservação, nomeadamente ao permitir técnicas de pesca incompatíveis com a preservação.
Na proposta agora aprovada na Assembleia da República, o Chega reconhece que “a proteção dos oceanos, da biodiversidade marinha e dos ecossistemas atlânticos constitui um objetivo legítimo e necessário”, mas defende que a criação de áreas marinhas protegidas “não pode ser transformada numa política cega de exclusão humana do oceano, ignorando a realidade social, económica e cultural das populações marítimas”.
“A eventual proibição da pesca do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos representaria uma decisão profundamente desequilibrada e socialmente injusta”, lê-se no projeto de resolução.
Segundo o Chega, o encerramento destas atividades “significaria condenar à asfixia económica um setor que já enfrenta enormes dificuldades decorrentes das sucessivas imposições regulatórias da União Europeia e das restrições determinadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)”.
Num comunicado, aquando da apresentação da proposta, a deputada do Chega eleita pelos Açores, Ana Martins, lembrou que “muitos dos atuneiros açorianos pescam naquelas águas”, manifestando preocupação com a possibilidade de ficarem “sem forma de exercer a sua profissão”.
“Não podemos permitir que uma reserva marinha, por mais ambiciosa que seja, se transforme numa sentença de morte para as nossas comunidades piscatórias tradicionais”, afirmou.
Ana Martins defendeu que a pesca tradicional do atum e do peixe-espada, praticada com métodos artesanais e altamente seletivos, “não ameaça os ecossistemas”.
“O mar é a nossa casa e não vamos permitir que o tornem um museu vazio. Estamos a reeditar o mesmo erro com a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores”, vincou.
A Rede de Áreas Marítimas Protegidas dos Açores (RAMPA), que entrou em vigor em janeiro deste ano, abrange 30% da Zona Económica Exclusiva do arquipélago, num total de 287 mil quilómetros quadrados.
