A Câmara Municipal de Vila Viçosa está a avançar com um projeto que prevê a reconversão de parte do antigo posto da GNR de São Romão em habitação, numa aposta clara no aproveitamento do património público para responder à falta de habitação, um problema estrutural que afeta municípios de todo o país.
Em declarações à Rádio Campanário, o presidente da autarquia, Inácio Esperança, explicou que o edifício é propriedade municipal e integra duas áreas distintas: o espaço atualmente afeto ao atendimento da GNR e a antiga casa de função, que se encontra fisicamente separada do posto.
Segundo o autarca, apesar de o imóvel estar cedido ao Comando-Geral da GNR, já foi alcançado um entendimento que permite avançar com a separação das duas valências. Esse acordo possibilita que a componente habitacional deixe de ter uso militar ou de segurança, passando a poder ser utilizada pelo município para fins residenciais.
Para concretizar este objetivo, a Câmara Municipal avançou com a constituição de propriedade horizontal, criando duas frações autónomas: uma destinada ao funcionamento do posto da GNR e outra reservada à habitação. O processo administrativo, que inclui a correção de pequenas discrepâncias nas áreas do imóvel, já foi aprovado em reunião de Câmara.
De acordo com Inácio Esperança, após esta aprovação, o procedimento segue agora para comunicação à Autoridade Tributária e respetivo registo predial, passos essenciais para que seja formalmente solicitada à GNR a dispensa da casa de função. O presidente recorda ainda que o posto funciona atualmente apenas como balcão de atendimento, sem guarnição permanente, o que facilita a desanexação da área habitacional.
Quanto ao futuro da habitação, o edil adiantou que o imóvel deverá integrar os programas municipais de arrendamento, nomeadamente regimes de habitação a custos controlados ou arrendamento acessível, destinados a famílias ou pessoas em situação de carência habitacional. Antes disso, será feita uma avaliação técnica para identificar eventuais necessidades de intervenção, como trabalhos ao nível das canalizações ou da eletricidade.
O presidente da Câmara sublinha que este tipo de iniciativa assume especial relevância num contexto em que a escassez de habitação é um problema transversal a todo o país, reforçando a importância de os municípios encontrarem soluções alternativas e sustentáveis para responder às necessidades da população.
