A deputada do PCP Paula Santos questionou o Governo sobre a situação que considera ser de “absoluta rutura” da Conservatória e Cartório Notarial de Redondo, no distrito de Évora, que funciona “com apenas uma funcionária”.
Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, consultada hoje pela agência Lusa na página de Internet da Assembleia da República, a parlamentar comunista alerta para a “carência extrema de recursos humanos” neste serviço público.
“Tal realidade é tecnicamente insuficiente e humanamente impossível de sustentar, sujeitando a trabalhadora a uma sobrecarga física e psicológica inaceitável, sem qualquer retaguarda logística ou de segurança”, salienta.
Paula Santos revela ter tido conhecimento da situação através de “uma moção apresentada pelos eleitos da CDU e aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Redondo”, numa sessão realizada no passado dia 18 de fevereiro.
“Esta iniciativa dos eleitos da CDU na autarquia local vem denunciar que este serviço público essencial conta atualmente com apenas uma funcionária para assegurar a totalidade das competências”, frisa.
A deputada defende que “a falta de investimento e o abandono deliberado dos serviços públicos no interior têm conduzido a um processo de desertificação institucional”.
“No caso de Redondo, o risco de encerramento iminente destas valências não representa apenas um problema administrativo, mas sim um ataque direto à coesão territorial”, adverte.
Considerando que a degradação dos serviços de Registo e Notariado se “tem agudizado sob a responsabilidade do atual Governo”, Paula Santos afirma que esta opção “sacrifica o bem-estar das populações em nome de uma suposta eficiência”.
Através da pergunta, a deputada quer saber se o Ministério da Justiça tem conhecimento da situação e que medidas pretende tomar para proceder ao reforço do quadro de pessoal neste serviço.
Se o Governo garante que não está equacionado o encerramento ou a fusão destes serviços e qual é o calendário previsto para a abertura de procedimentos concursais ou destacamento de profissionais são outras das questões apresentadas.
A moção, consultada pela Lusa no ‘site’ da Câmara de Redondo, protesta contra a “degradação dos serviços de Registo e Notariado no concelho” e exige do Governo “o reforço imediato e urgente de recursos humanos” naquele serviço.
“Não servem cuidados paliativos nem soluções precárias, exige-se a dotação efetiva do quadro de pessoal”, pode ler-se na moção.
As conservatórias prestam serviços relacionados com o cartão de cidadão, passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas.
