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Comentário semanal do deputado João Oliveira aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 17 Abr. 2020

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta sexta-feira, 17 de abril, abordou o prolongamento do Estado de Emergência em Portugal, que o PCP votou contra, e a diferença entre as medidas de confinamento e o Estado de Emergência.

Questionado se os números da pandemia em Portugal seriam iguais, mesmo se não tivesse sido decretado o Estado de Emergência, o Líder Parlamentar do PCP afirma que “não havia grande diferença, todos os dados recolhidos pelos especialistas de saúde pública mostram que o Estado de Emergência foi indiferente para o cumprimento que os portugueses fizeram das medidas de contenção. E dizem que uma das diferenças entre Portugal e os outros países é que os portugueses cumpriram de imediato as normas de segurança, ainda muito antes de ter sido decretado o Estado de Emergência”.

“Repare, as medidas de distanciamento social e as medidas para que as pessoas limitassem as suas saídas de casa foram tomadas no início de março; o encerramento das escolas foi decretado a 13 de março. A cerca sanitária do concelho Ovar foi decidida a 17 de março. O Estado de Emergência só foi decretado a 18 de março”, enumera João Oliveira.

O comunista conclui que “todos os dados que são fornecidos pelos especialistas de saúde pública em Portugal mostram que a generalidade dos portugueses, desde o início deste processo, começaram a cumprir as orientações que foram dadas e esse é o verdadeiro segredo para que as coisas em Portugal tenham acontecido de forma positiva, em relação a outros países. Esses foram os principais elementos que nos levaram a votar contra o prolongamento do Estado de Emergência. As medidas de contenção foram, e são, necessárias. O Estado de Emergência é que não, porque só tem servido para prejuízos e têm sido pretexto para coisas, que a meu ver, têm sido inadmissíveis”.

João Oliveira referiu ainda que “Não se pode fazer confusão entre medidas de contenção e Estado de Emergência. As medidas de contenção são necessárias e o Estado de Emergência para as impor não é. Se os portugueses não tivessem a cumprir as normas, provavelmente era preciso declarar o Estado de Emergência para as obrigar a cumprir. Mas não é necessário, porque os portugueses estão a cumprir as cumprir as normas”.

“As medidas de contenção foram decididas antes do Estado de Emergência e os decretos não disseram rigorosamente nada sobre as medidas de contenção. Um exemplo: há alguma coisa nos decretos do Estado de Emergência a propósito da desinfeção das mãos? Na utilização das máscaras? No distanciamento social? Nada. Não há nenhum ponto no decreto do Estado de Emergência”.

O Líder Parlamentar do PCP deixou um alerta: “é importante que essa confusão não se faça por uma questão importante: quando deixar de haver Estado de Emergência, não significa que vai deixar de haver medidas de contenção. As pessoas vão ter de continuar a cumprir essas normas. É fundamental que entendam isso, e não que, quando acabar o Estado de Emergência, tudo volta à normalidade”.