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Comentário semanal do deputado João Oliveira aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 04 Nov. 2020

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 4 de novembro, abordou aos microfones da Rádio Campanário as novas medidas tomadas pelo Governo para combater a COVID-19, a possibilidade de Portugal entrar em Estado de Emergência, o Congresso Nacional do PCP, os resultados das Eleições Regionais nos Açores e o Orçamento de Estado para 2021.

No passado sábado, dia 31 de outubro, o Conselho de Ministros anunciou novas medidas para combater a evolução da pandemia COVID-19 no país, tendo sido alargadas as medidas mais restritivas que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, a 121 concelhos, entre os quais o concelho de Vila Viçosa. Já no dia 2 de novembro, o Primeiro-Ministro propôs ao Presidente da República que seja decretado o Estado de Emergência "com natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da COVID-19. Em entrevista à RTP, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que está a ser ponderado um novo Estado de Emergência “diferente no sentido de muito limitado, de efeitos sobretudo preventivos e não muito extenso”.

O Líder Parlamentar do PCP afirma que as medidas anunciadas e o possível decreto do Estado de Emergência “passam ao lado daquilo que era verdadeiramente importante fazer-se, que é perguntar-se em cada área e setor como é que pode funcionar em segurança”. Para João Oliveira “não serve de nada interromper a nossa vida, na esperança de que produza algum resultado imediato se a pergunta de fundo não for respondida. Acho que o exemplo mais flagrante é o caso da realização das feiras e dos mercados, em que o Governo começou por decidir que eram proibidos e depois já diz que não são, que as autarquias é que decidem. Isto é um exemplo do que não se deve fazer e do resultado que dá quando as perguntas que precisam de ser respondidas não o são e se recorre à solução mais fácil”.

O comunista considera que “se o Governo tivesse ponderado esta questão com a pergunta correta de como é que aquilo pode funcionar em segurança, de certeza que não tinha concluído a proibição como concluiu. Continua a não se dar às pessoas o critério correto de abordagem neste problema. São aspetos da nossa vida social e económica onde não serve de nada a suspensão, porque assim que passar esse período, volta a ter-se o mesmo problema”.

João Oliveira afirma que o PCP “ainda não tem a receita” para resolver os problemas, mas que “vamos começando a ter soluções”. O comunista conta que “tivemos reunião na sexta-feira com o Primeiro-Ministro sobre estas matérias e tivemos audiência com o Presidente da República na segunda-feira e nas duas reuniões adiantámos estas ideias” e sublinha que “as medidas que são necessárias não obrigam nem justificam a declaração do Estado de Emergência”, porque “não são de natureza de suspender os direitos das pessoas ou de tomar medidas de interrupção das coisas. As medidas que são necessárias são para que a vida continue a decorrer com as condições acrescidas de segurança sanitária que neste caso têm de ser adotadas”.

Questionado como se concretizam essas medidas do PCP, João Oliveira explica que “é preciso interromper as cadeias de transmissão. (…) Aquilo que estamos a verificar, de norte a sul do país, é que há de tudo como na farmácia - Há situações em que são os Delegados de Saúde que conseguem ajudar as pessoas e conseguem dar as orientações corretas. Mas depois há as outras todas, que parece ser a maioria, em que os Delegados de Saúde não conseguem fazer os contactos telefónicos e as pessoas ficam em casa, porque alguém lhes disse para ficarem em casa sem saberem que outros cuidados é que precisam de ter quando ficam em casa com mais alguém que não está infetado. Ficam em casa muitas vezes faltando ao trabalho sem ter uma declaração que justifique a falta. Isto significa que é preciso reforçar as equipas de saúde pública com mais profissionais e indo buscar outros profissionais que possam estar disponíveis. É necessário reforçar as equipas de saúde pública recorrendo aos meios que são necessários. Para além das equipas de saúde pública, é preciso que à volta as coisas funcionem de maneira a limitar a propagação de contágios”.

O Líder Parlamentar do PCP refere ainda que “há países na Europa que estão pior que nós e há outros que estão melhor. Mas há denominadores comuns que fazem colocar as questões”, frisando que “tomara ao PCP poder apresentar as propostas que está a apresentar em Portugal para o resto da Europa, porque isso talvez ajudasse a contribuir para outro tipo de solução”. João Oliveira pensa que “há aqui um encosto dos países uns aos outros que depois dá este resultado. No início da pandemia adotou-se um critério que foi o confinamento, fez-se isso e conseguiu-se estancar a progressão da epidemia. A partir daí descansou-se. O facto de se mandar tudo para casa e não se pensar como é que as coisas podem funcionar em segurança e que garantias se podem tomar, significou que as pessoas voltaram das férias para o trabalho, voltou-se a fazer a vida normal e como não foram tomadas as medidas para que as coisas funcionasse em segurança e agora o descontrolo é generalizado. É preciso tirar da cabeça das pessoas a ideia de que a solução é fechar as coisas, a solução não pode ser essa. A solução tem de ser a criação de condições para que as coisas funcionem em segurança”.

Apesar do agravamento da evolução da COVID-19 no país, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, afirmou que o partido mantém na agenda o seu XXI Congresso Nacional, marcado para os dias 27, 28 e 29 de novembro, em Loures. Questionado se esta decisão pode desencadear uma nova polémica, à semelhança da realização da Festa do Avante, João Oliveira atira que “quem disse os disparates sobre a Festa do Avante, acho que não vai voltar a repetir sobre o Congresso do PCP, pois já levaram uma chapada de luva branca”.

“As pessoas que ponham os olhos na Festa do Avante e que vejam que é possível fazer as coisas com segurança. Foi um esforço enorme, mas foi possível fazer a Festa do Avante. Não há registo de um infetado, de um surto que tenha surgido a partir da Festa do Avante, porque as coisas foram feitas com segurança. Espero sinceramente que a Festa do Avante sirva de exemplo para as pessoas, para verem como é possível que as coisas continuem a funcionar”, enaltece o comunista, que diz ainda que “a lei não permite que o Congresso deixe de se fazer, a lei não permite que os congressos partidários deixem de se fazer. Nem numa situação de Estado de Emergência é possível a lei impedir”.

O Líder Parlamentar do PCP salienta que o partido demonstrou, com a Festa do Avante, que é possível “fazer as coisas, mesmo com milhares de pessoas, desde que as regras sejam feitas para garantir a segurança” e garante que no XXI Congresso Nacional do PCP “não existirá nada próximo daquele exemplo de irresponsabilidade que aconteceu em Évora há uns meses com o Congresso de outro partido. Isso sim é uma situação de irresponsabilidade, de desconsideração pela segurança dos outros e pela saúde dos outros. Não acontecerá com o PCP aquele exemplo de irresponsabilidade e desconsideração pela saúde dos outros”.

A CDU perdeu nestas últimas eleições regionais nos Açores o único deputado que tinha no Parlamento Regional açoriano. Já o PS venceu as eleições, mas sem maioria absoluta, e em que os partidos à direita - PSD, CDS, CHEGA, IL e PPM têm mais mandatos (29) do que os partidos à esquerda (28) – PS, BE e PAN. Para João Oliveira, o resultado das eleições tem-se traduzido “nas dificuldades que neste momento estão criadas em relação à formação de um Governo regional a partir daquele quadro que resultou das eleições”.

Sobre o resultado da CDU no arquipélago, o comunista refere que “a situação que hoje existe nos Açores já não é igual àquela que aconteceu depois do 25 de abril de 1974, em que os comunistas foram expulsos dos Açores porque não tinham condições para lá viverem. Este resultado eleitoral também não é novo. Em 2004 também perdemos a nossa representação na Assembleia Legislativa Regional. Não encaramos isto com tremendismo nenhum. Registamos é que os açorianos deixam de ter na Assembleia um deputado da CDU que possa representar e dar voz às suas dificuldades. Houve a eleição de deputados de forças políticas que só aparecem nessa altura e que durante as eleições conseguem ter meios para projetar a sua imagem, mesmo sem conteúdo nenhum”.

Questionado se estes resultados podem se repetir nas eleições em Portugal continental, João Oliveira atira que “isso nunca aconteceu, não vejo porque aconteceria agora. Julgo que isso é uma fabulação que não tem base de realidade. A realidade da Região Autónoma dos Açores é uma realidade muito específica no quadro de uma região autónoma que tem um conjunto muito significativo de ilhas que dão uma expressão à vida comunitária diferente daquela que conhecemos no continente. Se transportássemos a realidade continental para os Açores ou os Açores para a realidade continental, dificilmente acertávamos”, garante o comunista.

O Orçamento de Estado (OE) para 2021 foi viabilizado no passado dia 28 de outubro, com as abstenções do PCP, PAN e PEV e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e com os votos contra do PSD, CDS, IL, CHEGA e Bloco de Esquerda, o único partido à esquerda a votar contra este OE. Questionado se ficou surpreendido com o sentido de voto do BE, na opinião de João Oliveira “há aqui um peso na consciência após a aprovação do Orçamento Suplementar que não devia ter aprovado. O facto de chegarmos ao final de 2020 tendo tido um Orçamento Suplementar pelo meio que podia ter dado respostas aos problemas e não deu, marcou muito o desenvolvimento que as coisas tiveram”.

“Quando olhamos hoje para os problemas que o país tem, vimos que em julho, quando o Orçamento Suplementar foi aprovado, os problemas já eram estes. Se o Orçamento Suplementar não tivesse feito as opções erradas, porque os problemas agravaram-se e aquele orçamento foi viabilizado pelo PSD e pelo BE, e acho que pode ter tido alguma influência na posição do BE”, diz o comunista.

O Líder Parlamentar do PCP salienta que a abstenção do partido no OE para 2021 “teve como exclusivo objetivo abrir a discussão na especialidade para se poder discutir as soluções para cada um dos problemas que temos à frente, para ver se ainda há possibilidade do OE corresponder a essa resposta que é necessária. Se tivéssemos votado contra nem havia essa discussão. Entendemos que era importante que essa discussão fosse feita”, frisa.

Já questionado se o documento do OE para 2021 irá sofrer grandes alterações, João Oliveira responde que “isto está tudo em mudança muito acelerada, porque a forma como discutimos com o Governo na semana passada sobre estas questões de resposta à epidemia é completamente diferente da discussão que tínhamos tido com a propósito do OE sobre as mesmas coisas. O Governo há duas semanas recusava as propostas que apresentávamos nestas áreas e na sexta-feira percebeu que algumas delas são mesmo necessárias e aceitou algumas delas. É a realidade que tem mostrado que muitas das discussões que o PCP tem trazido não são fixações do partido, mas que são propostas que correspondem às medidas necessárias”.

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