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Comentário semanal do deputado João Oliveira aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 02 Dez. 2020

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 02 de dezembro, abordou aos microfones da Rádio Campanário as propostas do PCP para o Orçamento de Estado 2021, a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, o Congresso do PCP e o Plano de Reestruturação da TAP que prevê inúmeros despedimentos e a redução de vencimentos em 25% dos salários.

O Orçamento de Estado (OE) para 2021 foi aprovado na passada semana, com a abstenção do PCP, que viu a maioria das suas propostas aprovadas. Questionado se o partido alguma vez ponderou em rejeitar o OE afirma que “que essa foi a perspetiva colocada até ao fim, porque até muito próximo do momento da votação final, não tinha havido ainda da parte do Governo, resposta a um conjunto de matérias muito relevantes na apreciação global do Orçamento”.

Segundo João Oliveira, o partido não iria decidir o seu “voto final em função da apreciação global que fosse possível fazer do orçamento face às necessidades do país e, portanto, havia um conjunto de matérias muito relevantes que estavam presentes em várias áreas nas quais era preciso que o Governo considerasse e isso só veio a acontecer muito próximo da votação final global”.

O deputado revela que “o PCP foi quem apresentou o maior número de propostas e acho que fomos o grupo parlamentar com mais propostas aprovadas (75), mas mais importante que o número são as possibilidades que a partir dessas propostas ficam inscritas no Orçamento de Estado a aumentar a responsabilidade do Governo. Com este Orçamento de Estado que foi aprovado no final o Governo não tem desculpas para não dar resposta aos problemas do país”.

O parlamento aprovou na passada semana a proposta bloquista de alteração ao Orçamento do Estado que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução destinada ao Novo Banco, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN. Sobre esta questão, João Oliveira afirma: “nem a proposta que foi aprovada é assim tão boa que justifique os festejos, nem é assim tão má que justifique a dramatização que o Governo está a fazer”.

“O problema do Novo Banco é um problema do Estado português ter de ser compensado pelo dinheiro que já transferiu para este banco e isso só pode ser feito se o Estado tomar conta do banco e fizer render o banco de maneira a que os resultados possam ser transferidos para o Estado de maneira a compensar o dinheiro já transferido”. No entanto, explica que “isso só pode ser feito com o controlo público do Novo Banco, proposta que o PCP apresentou, mas que foi rejeitada”.

Sobre a proposta aprovada “o que diz é que o dinheiro que já está no Fundo de Resolução, portanto, não ia ser feita nenhuma nova transferência do OE, não pode ser transferido e tem de ficar à espera de haver a auditoria para se saber se transfere ou não. Na prática a proposta do BE que foi aprovada, não impede nenhuma transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, o que faz é condicionar essa transferência ao resultado da auditoria que venha a fazer-se. Se a auditoria disser que não há problema e que se pode transferir o dinheiro, são mais 400 ME para o Novo Banco, se a auditoria disser que há irregularidades que têm de ser corrigidas nas contas do Novo Banco então não se transfere o dinheiro, mas entretanto já estão quase oito mil ME no Novo Banco”.

Questionado se o contratado assinado pelo Governo em 2017 poderá não ser cumprido com esta proposta, o deputado do PCP esclarece que “a proposta que foi aprovada não impede que o Governo cumpra o contrato que assinou com o Fundo americano se, eventualmente, a auditoria do Tribunal de Contas vier dizer que não há nenhum problema com isso. Ou seja, o contrato será sempre cumprido. Se houve cumprimento da outra parte das condições que estavam previstas, o Governo pode fazer a transferência. Se não houve cumprimento da outra parte das condições que estavam previstas no contrato, o próprio contrato há-de indicar que a transferência não seja feita. Aquilo que verdadeiramente devia ser considerado é a solução para este problema, porque haja ou não transferência se o Estado português não tomar conta do Novo Banco, há oito mil ME dos portugueses que já foram transferidos desde 2013 até agora e que vão continuar lá sem poderem ser recuperados”.

Relativamente ao Congresso do PCP que se realizou este fim de semana em Loures, afirma que foi importante e que tinha mesmo de acontecer pois “o Congresso do PCP não é um congresso como o dos outros partidos, os nossos congressos são para discutir os problemas do país, para discutir as soluções para esses problemas e para decidir os caminhos que temos de fazer para concretizar essas soluções. Diria que na situação em que está o país agora mais do que em qualquer outro momento era preciso que essa discussão fosse feita e acho que há muitos exemplos de problemas que apareceram ali que demonstra a exigência desta questão”.

Sobre o “ruído” feito em torno deste Congresso afirma que “o ruído não é inocente e fica às claras qual o objetivo”.

Por fim, sobre a questão do plano de reestruturação da TAP que prevê inúmeros despedimentos e a redução em 25% dos seus salários, segundo o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), o deputado do PCP afirma que “a questão da TAP devia ser resolvida com grande firmeza por parte do Governo português”.

Segundo João Oliveira o que “a Comissão Europeia está a impor a TAP é inaceitável”, dando o exemplo de outras companhias aéreas que “puderam ter injeções de capital dos respetivos estados sem que a Comissão Europeia exigisse o que está a exigir à TAP e julgo que a única forma de resolver esta questão é o Governo português não ceder a essas imposições da Comissão Europeia para que elas não conduzam à destruição da TAP porque isso era completamente inaceitável”.

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