Comentário semanal do eurodeputado Carlos Zorrinho aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 07 Out. 2020

O eurodeputado Carlos Zorrinho, eleito pelo PS, no seu comentário desta terça-feira, 06 de Outubro, abordou aos microfones da Rádio Campanário a proposta do novo orçamento de Estado para 2021, a não-recondução do Juiz Conselheiro Victor Caldeira e ausência de uma proposta para a sua sucessão e, por último, a avaliação de Bruxelas relativamente ao auxílio do Estado nas negociações do 5G.

Sobre as possíveis problemáticos e becos sem saída da proposta do novo orçamento de Estado para 2021, Carlos Zorrinho afirma que tem “referido muitas vezes que a feitura de um orçamento é um processo negocial, e que essa negociação é feita em condições muito especiais. Nós estamos numa situação muito critica, e é preciso que o orçamento seja um instrumento para recuperar mas ao mesmo tempo seja um orçamento sustentável, do ponto de vista também de não se acumular um défice que traga problemas depois insolúveis a curto prazo. Enfim, acho que esta negociação vai acabar por correr bem. Os partidos de esquerda vão naturalmente procurar que as suas causas politicas ganhem vencimento, à qual o Governo demonstrará que algumas poderão ganhar outras não, porque o dinheiro não é ilimitado.
Mas estou convencido que muitas das propostas feitas, quer à esquerda quer ao centro são propostas que o governo gostaria de acolher se tivesse um teto orçamental ilimitado.”

Relativamente a algumas propostas como o aumento do salário mínimo, o aumento das pensões e até a redução do IRS, o eurodeputado relembra que “possivelmente não poderão ser todas acolhidas ao mesmo tempo. Nós temos algumas experiências recentes, nomeadamente, ao combate à crise feita pelo governo do partido socialista com o apoio à esquerda a partir de 2015. Em que a subida de algum rendimento das famílias mais desfavorecidas gerou um aumento da procura e uma dinâmica na própria economia que se veio revelar bastante positiva. Portanto, pessoalmente, tenho uma visão de que o aumento do salário mínimo e do rendimento das famílias com mais dificuldades, além de ser inteiramente justo e necessário, essas verbas serão depois canalizadas para uma procura local, mais direta, menos importações e, portanto, do ponto de vista orçamental, mais sustentável.”

Confrontado com a hipótese de não haver solução para que este orçamento passe, o socialista afirma que “constitucionalmente haverá algumas limitações. Terá que haver um governo a gerir com duodécimos, até que possam depois haver eleições até porque depois estão as presidenciais. Mas estou confiante que vai haver solução.”

O Primeiro-Ministro já reagiu à não recondução do juiz conselheiro Victor Caldeira, referente a esse assunto o entrevistado esclarece que “o governo ao ter poder de fazer a nomeação de vários titulares de cargos políticos tem também o poder de os reconduzir ou não reconduzir. Terá sido uma avaliação global de desempenho que levou o governo a decidir a sua não recondução. Acho que se tem dado um tratamento excessivo a esta questão. Aliás, acho até que todos nós devemos lutar o mais possível para fazer face a comportamentos corruptos, para evitar processos que sejam menos claros, mas também acho injusto passar a perceção que Portugal é um país particularmente corrupto. Há corrupção, sim, mas os índices de transparência e corrupção da União Europeia relativamente aos países do Sul, mostram que Portugal é um dos países com menor índice de corrupção. Também há que não confundir transparência com burocracia, porque se liga muito esta questão da não recondução do tribunal de contas a uma medida que se simplifica concursos. Eu não conheço a medida em particular, mas tenho a noção clara, porque já geri, tendo sido membro do governo, que a burocracia associada normalmente aos concursos, à execução de obra, à execução de projetos, em Portugal, é excessiva. Não estou nada convencido que a burocracia ajuda à transparência. O que ajuda à transparência é a eficácia e a monitorização e a participação das pessoas nos projetos. E é por aí que temos que ir.”

Questionado sobre a ligação da sua resposta anterior à corrupção diz, “porque aquilo que temos visto na imprensa em Portugal é a ligação da não recondução à simplificação dos processos de concurso para o programa de recuperação,” esclarece Carlos Zorrinho.

Confrontado com o facto do juiz conselheiro ter criticado as decisões do Primeiro-Ministro, o eurodeputado argumenta que “a simplificação dos processos de contratação é uma excelente notícia. A simplificação não tem em momento nenhum de diminuir a capacidade de fiscalização e a capacidade de verificação dos procedimentos e, portanto, a ligação não foi feita por António Costa. A ligação foi apenas feita por alguns analistas e eu estou no fundo a reagir a essa análise, dizendo que não me parece que seja legítima essa ligação.”

Em relação à ausência da proposta do governo ao Presidente da Republica na sucessão do Dr. Victor Caldeira, o eurodeputado comenta que “é do conhecimento do Presidente da República que a pessoa em causa não foi reconduzida. Todos os dias são conduzidos e reconduzidos milhares de responsáveis políticos aos vários níveis, às várias repartições dos vários serviços do estado, às autarquias, do estado central, do estado descentralizado, e nem sempre uma não recondução exige uma nomeação imediata. Temos que ver as coisas com normalidade.”

Questionado sobre a avaliação de Bruxelas relativamente ao auxilio do Estado nas negociações do 5G, o eurodeputado celebra como “boa notícia que se vão avançar os leilões 5G, porque acho que é uma área em que Portugal tem sempre estado na primeira linha, e não era agora que iria ficar para trás. Por outro lado, quando falamos de ajudas de Estado temos sempre que perceber o que está em jogo. E, portanto, esta analise é muito bem-vinda. É importante que as operadoras que concorrerem consigam garantir uma cobertura universal. Tanto têm que ser cobertas as grandes metrópoles como também as zonas mais recônditas do nosso Alentejo, para poderem usufruir desse acesso. Temos que verificar nas regulamentações haverá algumas normas desse tipo e temos que verificar se elas são ou não compatíveis com o direito de concorrência da União Europeia e que se avancem com os leilões.”

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