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Comentário semanal, do eurodeputado Carlos Zorrinho, aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 22 Jun. 2021

Na revista de imprensa de hoje, dia 22 de junho, como é habitual contámos com o comentário do eurodeputado do PS, Carlos Zorrinho.

No comentário de hoje, os temas abordados dizem respeito: à proteção de dados, a possível volta ao confinamento, o aumento dos casos de covid19 em Portugal e, ao mesmo tempo, a discrepância de opiniões, entre a ministra da saúde e o presidente da república, sobre a possibilidade, ou não, de um novo confinamento e por fim a gestão dos fundos europeus para a recuperação económica, a chamada bazuca, bem como o que respeita à sua gestão e procedimentos para a eficiência na distribuição e utilização.

Leia a entrevista:

Começamos na polémica que envolve a Câmara municipal de Lisboa, que hoje é manchete no Jornal de Notícias uma notícia que diz: “mais de metade das câmaras municipais viola a lei da proteção de dados”. Municípios forçados desde 2018 a nomear um responsável e a notificar a comissão nacional pelo incumprimento. Isto implica multas de milhões que nunca foram aplicadas pelo órgão fiscalizador.

Como é que o doutor olha para esta questão, como a lei da proteção de dados está a ser aplicada, se há de facto alguma coisa que deveria ser melhorada enfim a segurança da proteção dos dados dos cidadãos está comprometida?

Pelas notícias de facto há muito a melhorar, mas convém contextualizamos, a lei da proteção de dados, é uma lei que foi aprovada pela união europeia e agora transposta, em diretiva, para a lei Portuguesa e é uma enorme inovação, a união europeia digamos que é a única potência que tem essa proteção, e essa garantia de privacidade, dos dados dos seus cidadãos, que os cedem quando entendem por consentimento.

É evidente que é uma lei muito complexa, uma lei que tem que ser agora transposta, aplicada isso implica fiscalização e o que temos visto é que, por enquanto, a própria estrutura nacional da proteção de dados ainda é frágil, alguns dos municípios, como vimos, provavelmente não estão ainda a aplicar bem a legislação, há muita gente que não está a fazê-lo, mas, isso tem que evoluir, obviamente. E tem muito que evoluir de duas maneiras, por um lado é preciso reforçar a fiscalização, por outro lado, também, é preciso que os cidadãos sejam mais informados sobre os seus direitos e quando vêem os seus direitos a não serem respeitados fazer denuncia. acho que é um bocadinho nesta dupla dinâmica que pouco a pouco se vai introduzir esse princípio porque é um princípio inovador é um princípio que não existe por exemplo em muitas outras potências em que os dados pessoais são dados do estado, e muitas vezes são usados pela empresa sem limitações, isso é uma vantagem da união europeia, uma vantagem para a nossa proteção, e, portanto, temos que aplicar melhor.

Eu acho que não há uma intenção deliberada, haverá em alguns casos, como em tudo, de fazer um uso indevido, ou fraudulento, dos dados, há muitas vezes ainda desconhecimento, pouca prática e tem que se melhorar.

Portugal ultrapassou ontem os 120 casos por 100 000 habitantes, já estamos na zona vermelha os casos crescem, ininterruptamente, desde maio, a prevalência da variante delta é dominante e está a preocupar, como é óbvio, as autoridades, a ministra da saúde não descarta a possibilidade de um novo confinamento, mas o presidente da República, mais uma vez, já veio dizer que não.

como é que olha para esta situação da pandemia em Portugal neste momento e como é que analisa enfim este crescimento e a prevalência dominante da variante delta e as medidas ao mesmo tempo que estão a ser tomadas

a situação portuguesa tem de facto 2 características que a tornam especial em relação ao que já aconteceu noutros países europeus.  Uma é ter um pouco mais da variante delta mas menos que o Reino Unido, mas um pouco mais do que a média dos países europeus, o que é preocupante,dado que segundo os especialistas essa variante é 50% mais rápida na contaminação, por outro lado há um foco grande na capital, na zona de Lisboa, o que sendo mau, por outro  lado,  está mais limitado, pode ser mais fácil de controlar, o que é preciso é de facto, trabalhar para evitar que haja uma situação muito acrescida mesmo os piores cenários que eu tenho visto, não levam, ou não levariam a um confinamento, mas eu também  já aprendi e acho que todos nós já aprendemos que com o covid e com a pandemia  fazer prognósticos é um pouco arriscado. Eu, de qualquer maneira, acredito que, embora, ainda teremos que passar por algumas semanas em que temos que ter, sobretudo, uma grande capacidade, como eu já tenho dito aqui microfones da rádio campanário, embora não estejamos em estado de emergência, cada um de nós tem que continuar a sentir-se em estado de emergência, é ter algumas praticas que não teria de outra forma, porque a pandemia não passou, a pandemia está aí e está a atingir agora pessoas mais novas. Muitas pessoas mais novas estão a ter sintomas que se imaginaria que não teriam, e estão a ser internadas, e, portanto, temos que continuar unidos para evitar um confinamento como digo prognósticos são muito complicados. Mas pelo menos, fazendo aquilo que o especialista tem dito, que me habituei a confiar mais, que vamos ter se calhar que aumentar algumas regras ou que temos que modificar algumas regras, mas não voltaremos ao confinamento.

Na sua opinião, o que prevalece para análise desta situação que o país atravessa neste momento e, para que possa eventualmente, voltar-se a um confinamento ou pelo menos é essa essa decisão será sempre a análise que é feita sobre o estado em que se encontra, ou a situação em que se encontra, melhor dizendo, o serviço nacional de saúde.

Isso é fundamental nós temos que ter sempre isso em conta.

Independentemente do número de casos que existam?

Mas há um Balanço a fazer, claro que se o número de casos for muito elevado a probabilidade de ele se multiplicar é mais elevada ainda e as consequências têm depois impacto a outros níveis.  Agora vamos entrar em período de férias escolares, mas principalmente é impacto nas escolas nos centros públicos, em muitos serviços que não podem ser feitos online.

Também pode ter impacto nos serviços de restauração, no turismo, agora é óbvio que o ponto de referência é a capacidade de resposta do SNS, e, de facto, nós passámos já por dois momentos em que estivemos a atingir o limite na resposta e esse é o ponto de referência num equilíbrio que temos sempre que conseguir, entre a dimensão sanitária e a dimensão económica e social, porque nós também sabemos que ao fim de dois anos de pandemia há também um impacto sanitário, nos  problemas económicos sociais, ou seja, não é só o covid a enfraquecer as pessoas, também as dificuldades económicas e sociais continuadas, e o isolamento continuado têm impacto, e tem impacto a outros níveis enfim no bem-estar e na saúde das pessoas e portanto temos que ter bom senso na gestão desse processo todo e acho que vamos ter.

vamos também ter a curto prazo o certificado europeu, vamos ter a vacinação que tem que continuar a ser acelerada, a testagem tem que continuar a ser acelerada e, acho que vamos conseguir ultrapassar mais uma vez esse pequeno pico, já ultrapassámos grandes vagas, agora vamos ultrapassar este pequeno pico.

Doutor vamos então para o último Tema a vinda dos milhões da Europa continuam a preocupar os responsáveis, a comissão europeia quer criar uma “super base de dados” que permita o cruzamento de informação sobre os beneficiários, os sistemas informáticos e algoritmos, alertam para desvios no uso dos milhões que chegam da Europa, há de facto uma preocupação por parte dos responsáveis, como é que, na sua opinião, toda esta questão dos milhões, que chegam da Europa, devem ser geridos para evitar aqui enfim situações menos transparentes e menos claras que depois o cidadão comum não compreenda.

Nós há muitos anos que recebemos milhões Europa e há muitos anos que pagamos milhões da Europa também é preciso perceber que Portugal é um beneficiário líquido mas nós que recebemos também pagamos é evidente que nesta bazuca há uma componente que é uma componente especial, é uma componente de endividamento ,digamos, coletivo da união europeia e esperemos que seja pago com os juros, com recursos próprios da união, mas que também são nossos, obviamente, mas de facto há muitos anos nós recebemos muitos milhões há muitos anos que nós também pagamos muitos milhões, agora temos instrumentos cada vez mais, temos instrumentos tecnológicos que nos permitem fazer uma melhor monitorização, mais rápida, espero que menos burocrática desde que usados bem, isso é importante, e nós devemos colocar as tecnologias ao serviço das pessoas e não as pessoas ao serviço da  tecnologia, e tudo o que é o mau uso de dinheiros que são públicos e são de nós todos, deve ser evitado, mas deixe-me dizer-lhe que agora, naturalmente esteja preocupado, e quer que haja o menos possível de desvio de dinheiros, o que me preocupa mais é a qualidade dos projetos, porque pode haver, e tem havido, … pode projetos que são absolutamente corretos, do ponto de vista contabilístico, do ponto de vista de afetação financeira do ponto de vista dos mapas, mas cujo resultados da transformação concreta do território, da qualificação das pessoas, da melhoria do potencial para criar riqueza, que são muito difíceis de demonstrar. E, portanto, temos que conjugar estas duas coisas, por um lado, o dinheiro tem que ser bem gasto, e ser bem gasto, é, ser gasto de forma correta, honesta, justa e bem, bem naquilo que é preciso, é isso, se as duas coisas se juntarem, esta bazuca, poderá ser, dentro daquilo que nos queremos, dar um grande impulso no aumento do país.

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