Na revista de imprensa de hoje, 22 de Março, contámos com o habitual comentário do Eurodeputado do PCP, João Pimenta Lopes.

Os temas abordados foram: o pacto de apoios anunciado pelo Governo, nomeadamente o apoio à habitação, a concordância entre o PS e o PSD de que as secretas devem poder aceder aos meta dados e a partida de Rui Nabeiro.

No que diz respeito ao primeiro tema, o eurodeputado do PCP começou por referir que “estamos numa situação para lá de dramática face aos problemas com que as pessoas se estão a confrontar em relação à habitação. Há pouco no mercado aqui em Vila Viçosa, onde me encontro, uma munícipe dizia que tinha um vizinha com dois filhos e que em três meses viu a renda aumentar 260 euros. Num contexto de baixos salários, são necessárias medidas efetivas concretas que este pacote não vem dar resposta, por um lado, no mercado de intervenção da habitação, e que faça face às medidas da União Europeia, do BCE, do aumento das taxas de juro com impacto direto nos créditos à habitação. São necessárias outras medidas concretas na promoção de investimento em habitação, a preços controlados e que contribuam pelo alargamento da oferta pública de habitação para a regulação do mercado que está profundamente desregulado”.

Na opinião de João Pimenta Lopes “as medidas são insuficientes porque não respondem ao problemas que as pessoas estão a sentir, aliás, é importante recordar que o Governo tomava medidas no sentido de facilitar o despejo de pessoas no mercado de arrendamento. Na situação que estamos a viver, são medidas quase punitivas em relação à população, num quadro de aumento especulativo do mercado imobiliário”.

“O PCP tem apresentado várias propostas neste sentido, nomeadamente na definição de um valor máximo para balizar e contrariar aquilo que são as medidas do BCE e do aumento das taxas de juro. Temos avançado propostas no sentido do aumento do investimento em habitação pública e no aumento de medidas de habitação a preços controlados que respondam às necessidades da população portuguesa” acrescentou.

Quanto ao segundo tema, o eurodeputado deu a sua opinião e referiu que “é uma questão que entra no domínio judicial e não temos o entendimento que o acesso a meta dados deva ser automatizado mas, que deve ser uma sequência entre as autoridades e o poder judicial que deve conceder essa autorização”.

“A medida colocada é no sentido que haja um acesso tácito das secretas a determinado tipo de dados. Aquilo que eu estou a colocar é a necessidade de haver um filtro, que é o poder judicial que faz a avaliação da legitimidade do acesso”, acrescentou.

Quanto ao último tema, o falecimento do Comendador Rui Nabeiro, o deputado do PCP referiu que “é inevitável a evidência do património que é deixado, mesmo no contexto da produção nacional e da afirmação, contrariando grandes empresas, que é possível, no contexto nacional, desenvolver-se produção e a afirmação da qualidade do produto no mercado nacional”.