Comentário semanal do eurodeputado José Gusmão aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 09 Jul. 2021

Na revista de imprensa de hoje, dia 9 de julho, foram vários os temas abordados pelo eurodeputado José Gusmão, eleito pelo BE, nomeadamente: uma possível mudança de cenário no Sector da Justiça à luz dos recentes eventos, as novas medidas do Governo ao retirar as restrições no acesso à Área Metropolitana de Lisboa e a implementação da obrigatoriedade de apresentação do Certificado Digital ou teste negativo no caso de restaurantes e alojamento turístico, e as críticas do Presidente da República (PR) quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

Relativamente ao primeiro tema, tendo em conta as recentes detenções de Joe Berardo e Luís Filipe Vieira, o eurodeputado, face a uma mudança na Justiça, disse que “Nós temos feito propostas no sentido de permitir ao nosso sistema de justiça formar prova em crimes financeiros, de corrupção, etc., no setor público e no privado”, adicionando que “é cedo para falar disso porque ainda não sabemos qual é a solidez da investigação feita quer em relação a Joe Berardo, quer em relação a Luís Filipe Vieira, e essa é a ‘prova do algodão’, mais que o mediatismo dos casos”.

 

José Gusmão referiu que “é preciso ver se a investigação permitiu apurar meios de prova consistentes para conseguir chegar a condenações, que é o realmente importante no funcionamento do sistema de justiça. (…) É aqui que muitas vezes o sistema de justiça tem falhado, não tem conseguido reunir matéria de prova suficiente”, concluindo que é decisivo que “a Justiça não se deixe intimidar pelo peso mediático ou institucional de certas figuras”.

 

O eurodeputado também criticou os comportamentos de certas figuras políticas, “como o Primeiro-Ministro”, que quando já recaíam sobre o presidente do Benfica algumas suspeitas, estes tenham “prestado apoio público, aproveitado claramente o poder institucional que têm e que não deveria ser utilizado para esse tipo de propósitos”, adicionando que “hoje, até o Primeiro-Ministro estará profundamente arrependido de ter integrado a Comissão de Honra de Luís Filipe Vieira”.

 

Face à relevância do facto de Joe Berardo e Luís Filipe Vieira terem sido ouvidos em Sede de Comissão de Inquérito poder ter sido determinante para levar às suas detenções, José Gusmão referiu que “ouve muitas coisas que ajudaram, e acho que as Comissões de Inquérito, e a forma como as pessoas que lá vão são atacadas de amnésia súbita e não se conseguem recordar de coisa nenhuma, leva muitas vezes as pessoas a pensar que as Comissões de Inquérito não servem para nada e não se consegue apurar nada”, contrastando que “não é bem assim. (…) A Comissão de Inquérito tem contribuído para fazer chegar informação ao público que tem relevo do ponto de vista da atuação da Justiça (…) mas pode permitir criar uma consciência pública do que se passa”.

 

O eurodeputado criticou também que “um grande problema da nossa justiça é que não é igual para todos (…) e há pessoas que sobretudo têm poder financeiro ou outras formas de poder que o usam para se proteger de investigações”, referindo que “nesse ponto de vista, as Comissões de Inquérito têm tido um papel importante, em conjunto com outras coisas, como alterações legislativas, denúncias que foram feitas, por exemplo, pelo Rui Pinto, que independentemente da forma como tenham sido obtidas, também deram indicações do que os investigadores poderiam ir buscar. (…) Não é por acaso que a Polícia Judiciária na altura começou a colaborar com Rui Pinto independentemente dos processos judiciais que tem contra ele próprio”.

 

José Gusmão fez ainda questão de sublinhar que “não está a haver muita informação para a comunicação social”, considerando-o um aspeto positivo, referindo que o processo de investigação “tem estado a decorrer onde deve decorrer, e não nas capas dos jornais”, e adicionando que “uma investigação consistente e um julgamento eficaz seria uma mudança na nossa justiça que seria muito bem-vinda.

 

Passando ao segundo tema, o eurodeputado, em relação à utilização do Certificado Digital, disse que “nós manifestámos muitas reservas (…) por termos a perceção por ter sido confirmado que o Certificado Digital, mais que servir às pessoas para se deslocarem, está a servir para as impedir”, sublinhando uma “questão que me parece decisiva (…) é que deve haver uma equivalência entre o Certificado Digital e um teste negativo”.

 

José Gusmão referiu que “como nós ainda não temos vacinação universal, não seria constitucional que se pudesse atribuir direitos diferentes aos cidadãos em função do processo de vacinação”, aclarando que “desde que seja assegurado que o facto das pessoas não terem um certificado de vacinação pode ser compensado com a obtenção de um teste negativo, parece-me que a medida é adequada”.

 

O eurodeputado alertou também que “não podemos deixar que a velocidade de propagação do vírus coloque o Serviço Nacional de Saúde sob uma pressão excessiva”, aclarando que estas medidas “são importantes para que possamos passar um verão o mais normal possível”.

 

Relativamente ao terceiro e último tema, a propósito das críticas do PR Marcelo Rebelo de Sousa ao PRR, nas quais o Presidente apontou a falta de um rumo estratégico que há seis anos reclama aos governos do Primeiro-Ministro António Costa, José Gusmão referiu que “provavelmente discordo do tipo de rumo estratégico que Marcelo Rebelo de Sousa gostaria de ver para a nossa economia”, mas que “penso que é muito evidente há alguns anos que António Costa não tem um projeto para o país, ou seja, um modelo de reconstrução da nossa economia”.

 

Continuou referindo que “o apoio que o Plano de Recuperação e Resiliência pretende dar às economias é a capacidade de ter um reforço do investimento (…), tratando também de responder a alguns dos desafios mais importante que as economias vão ter que enfrentar no futuro, como seja o da transição energética”, criticando que “o que está a ser feito pelo Governo é utilizar o Plano de Recuperação e Resiliência para pagar contas ou para substituir investimento já planeado, portanto é uma utilização que está a ser feita nos mínimos, de um fundo que já é mínimo”.

 

Adicionou que o PR devia referir que “este Plano de Recuperação e Resiliência, de financiamento a fundo perdido, é 360 milhões de euros, estamos a falar de um fundo que é aproximadamente um sexto do que acabou de ser aprovado nos Estados Unidos para um período muito mais curto”, adicionando que “aí é que está o problema, ou seja, a falta de ambição começa num instrumento que foi criado à escala europeia (…), e ao que o Governo Português somou a sua própria falta de ambição e a sua própria falta de estratégia para a economia”.

 

Concluiu dizendo que o Governo “encerrou refinarias, inclusive com consequências sociais bastante dramáticas, mas fê-lo apenas para substituir combustíveis produzidos noutras refinarias, e, portanto, perderam-se empregos em Portugal”, referindo que “uma substituição da utilização de combustíveis fósseis e da produção de combustíveis fósseis pela produção de energias renováveis” não tem significado porque “não há investimento visível nas energias renováveis”.

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