29 Set. 2021
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Comentário semanal do eurodeputado Nuno Melo aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 17 Jun. 2021

Na Revista de Imprensa desta quinta-feira, 17 de junho, contámos com o habitual comentário do eurodeputado Nuno Melo, do CDS-PP.

Foram vários os temas abordados, nomeadamente as metas a alcançar, tendo em conta a aprovação do primeiro cheque relativo ao plano de recuperação e resiliência, o crescente número de casos de covid, que tem crescido em Lisboa, proveniente da variante Indiana e que motivou uma pressão por parte dos especialistas para uma reunião de avaliação antecipada. Por fim, foi ainda abordado o tema polémico, relativo à cedência de dados por parte da cm Lisboa à embaixada Russa, que, sabe-se agora, que não é a primeira vez que tal acontece.

Sobre a temática da aprovação do cheque, da primeira tranche, do plano de recuperação e resiliência, foi dito:

Portugal só recebe os cheques do plano de resiliência se cumprir as metas de Bruxelas. O país comprometeu-se a alcançar 341 metas e objetivos com 32 reformas e 83 investimentos de cujo a concretização depende para conseguir que sejam entregues 16,6 mil milhões de Euros. Estes são os números gerais do plano de recuperação e resiliência que a presidente da comissão europeia veio aprovar em Lisboa.

Se o primeiro cheque está quase garantido, os seguintes estão dependentes da concretização destas metas e objetivos, que comentário lhe merece isto doutor?

Para que se perceba, o que está em causa é, que o dinheiro seja libertado, à medida que os objetivos vão sendo atingidos, ou seja, a componente do desempenho é aqui relevada, o que significa que, entrando uma tranche tem que se ver, se o dinheiro aplicado, permite o cumprimento dos objetivos pré-estabelecidos e, sendo esse desempenho verificado então liberta-se mais dinheiro. Sendo isto, eu devo dizer que me parece bem, porque Portugal é um daqueles exemplos, em que muitos dinheiros públicos, dinheiros dos contribuintes europeus, muito dinheiro publico foi desbaratado sem que disso resultassem quaisquer consequências, eu dou-lhe o exemplo de uma iniciativa minha que uma iniciativa de agora, do parlamento europeu, junto da comissão europeia, que tem que ver com uma estação de tratamento de água em Mondim de Bastos, onde foram investidos 4 milhões de euros, sendo que hoje, com equipamento novo, moderno, sofisticado, depois do investimento a obra ficou ao abandono. Já furtaram o alumínio, máquinas que só podem ser levantadas com gruas desapareceram, portanto, para perceber como muitas vezes o dinheiro público, o dinheiro dos contribuintes europeus é desbaratado incompreensivelmente e principalmente não há responsabilidades, portanto parece-me bem que à aplicação do dinheiro, em toda a EU, não só em Portugal seja verificada, porque há muita gente em todos os países que se aproveita indevidamente do que é dos outros e isso é lamentável.

Já, sobre a pressão para a antecipação da reunião de avaliação, pode ler-se:

O crescente nr. de casos, de covid19, que tem surgido em lisboa e vale do tejo e tendo em conta os números, a variante indiana já é dominante em lisboa. A 4ª vaga em lisboa que pode alargar-se em todo o pais, mais de 50% dos casos de lisboa já estão a ser associados à variante Delta. Há uma pressão, por parte dos peritos, para que as medidas sejam revistas o quanto antes.

O governo, ontem, dizia, que ia fazer esta avaliação, apenas na semana que vem. Como é que o doutor analisa toda esta situação em termos de pandemia, e o ponto de situação em que Portugal se encontra.

Olhe, vejo com muita preocupação e culpo diretamente muitas pessoas e até algumas entidades com responsabilidades públicas que deveriam dar o exemplo.

Entre o confinamento e o copo de cerveja na mão com pessoas aos beijos e abraços em ajuntamentos, de centenas, sem máscaras, há um meio termo. E é isso que muita gente não percebe.

Não se combate esta pandemia, não se vence esta pandemia, apesar da progressão na vacinação, sem que as pessoas entendam que, a contaminação também acontece entre jovens, porque a doença não afeta apenas velhos apesar da maior parte dos mais velhos já estarem vacinados, é normal que as pessoas mais novas, umas morrem e outra desenvolvem problemas muito graves, para o resto da vida. E seja como seja cada pessoa que é internada implica no SNS um constrangimento que muitas vezes também impede que outras patologias sejam tratadas e, portanto, o problema não está apenas no covid, está na perspetiva geral do sistema.

E, por exemplo, aquilo que aconteceu há dias, organizado por um partido político, a iniciativa liberal, juntando centenas de pessoas em lisboa, violando a lei premeditadamente, tendo representação parlamentar com pessoas que.. - uma espécie de democracia popular arvorando-se em negacionistas acham que tem o direito de se comportar de forma diferente do que os outros todos, e que tem direitos que os outros todos não tem, - mostraram aquilo que se está a suceder na região de Lisboa. Porque o vírus, se há coisa que o vírus, é resistente, é à estupidez e, portanto, transmite-se.

Quando as pessoas se juntam desta forma, porque acham que isto acabou, ou porque simplesmente acham não acreditam na doença, não são médicos, não são cientistas , mas acham que eles é que sabem e que estão isentos e que é um exagero, e como é um exagero toca a discordar e toca a fazer arraiais e acontecem estas coisas com graves consequências para a saúde das pessoas, para a economia, para o desempenho do país, bom e quando juntamos arraiais destes, vamos cá ver, volto a insistir, promovidos por um partido politico tendo representação parlamentar,  deve ter exata noção daquilo que é o cumprimento do principio da legalidade; organizações de finais de futebol como aconteceram no porto, juntando milhares de ingleses, sabendo nós que a variante indiana é prevalente, por razão da Commonwealth, desde logo, no reino unido, supostamente vindo numa bolha como se por acaso houvesse livre circulação de pessoas e não entrassem em Portugal os estivessem no algarve, tudo isto justifica o que está a acontecer.

É muito culpa das pessoas e é até insultuoso para os profissionais de saúde que tanto se esforçam para combater esta doença, e muitos morreram, prás entidades publicas que se esforçam, com poucos meios, para tentar dar soluções, e portanto devemos dizer que neste caso há culpas que serão certamente, do ponto de vista do estado, de quem permite estes desconfinamentos sem critério e ai obviamente o governo tem responsabilidades mas, para além disso, há muitas pessoas que não colaboram e isso também justifica muito o que está a acontecer.

No fundo a responsabilidade é de cada um de nós.

Não é de todos nós, a responsabilidade é dessas pessoas, em particular, que se comportam assim, porque a maior parte de nós tem cuidado, mesmo vacinadas usam mascara metem distanciamento social porque percebem que esta é uma luta que está próxima de ser vencida, mas que ainda não está vencida e, portanto, nós temos que ajudar e a maior parte dos portugueses felizmente é responsável. Infelizmente há alguns, também bastantes, que se comportam assim. E a juventude não é desculpa, francamente, até porque há muitos mais velhos que também se veem nesses arraiais desta vida.

A polemica, da cm-lisboa, relativamente aos dados pessoais dos ativistas. Veio depois a saber-se que esse procedimento já tinha sido repetido com outras situações. Fernando Medina veio a público pedir desculpa, pediu-se uma auditoria, aguardam-se resultados. Há quem peça a demissão. Como é que o doutor olha para esta polémica e para todo este caso?

Como um ato inqualificável, que justificou que eu tivesse requerido no parlamento europeu a audição, desde logo porque Portugal, neste momento, está à frente da presidência da união europeia e eu requeri a audição dos ministros, desde logo, da administração interna e dos negócios estrangeiros para que dessem explicações, porque em causa estava a violação do estado de direito e os socialistas do parlamento europeu recusaram.

Isto é inqualificável porquê, porque nós sabemos que o regime russo não é uma democracia, nós sabemos o que é que acontece aos opositores na Rússia, são presos, são torturados, muitas vezes são assassinados e até são assassinados fora do seu pais, como temos vários exemplos infelizmente registados e, portanto, o que nós tivemos em lisboa foi a entrega por uma democracia a um regime totalitário que persegue opositores, dos dados dos opositores que se manifestaram em lisboa, e que por isso correm a partir desse momento sérios riscos se quiserem retornar a casa e sabe-se lá se, também, em lisboa.

Isso traduz uma violação do estado de direito que é fundamental para que o país possa fazer parte da EU e viola direitos humanos e viola regras de proteção de dados. É evidente que há aqui uma responsabilidade que a começar é política, e nós tivemos o governo a dizer que não havia, sequer, responsabilidade política, em relação áquilo que não sai do balcão. Mas quem é que dirige o balcão de uma CM, não é o presidente de câmara? Então, ou é completamente incompetente, Fernando Medina, e não sabe o que se passa e deve-se demitir por isso, ou assume como qualquer pessoa de bem devia fazer, essa responsabilidade política e demitir-se-ia também. Porque o que sucede é de uma gravidade extrema. Mas, como o socialismo, em Portugal, nunca ninguém tem responsabilidades quando os problemas acontecem ao nível do governo. Demitem-se os diretores gerais e ficam os ministros só quando a pressão é insustentável é que de vez enquanto lá vai um ministro assumir aquilo que, até lá, não teve a coragem de fazer e a CM de Lisboa a mesma coisa.

E o que aconteceu é realmente muito grave, tem surpreendido a europa inteira, é chocante, e a leviandade com que perante isto, estando em causa a vida de pessoas, e as razões de princípio, que este governo se comporta e esta CM se comporta é chocante, e eu lamento imenso porque significa uma degradação, para o sistema democrático em Portugal, que devia preocupar muito as pessoas, mas olhe a verdade é que o PS vai à frente nas sondagens.

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