Comentário semanal do deputado João Oliveira aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 15 Jan. 2020

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 15 de janeiro, abordou algumas questões relacionadas com as reformas dos trabalhadores das pedreiras, bem como, a rejeição dos municípios naquilo que respeita ás transferências de competências.

No caso dos trabalhadores das pedreiras, João Oliveira afirma que “é de elementar justiça que aos que foram reformados anteriormente também lhes seja retirado o fator de sustentabilidade”.

O deputado refere que “o Governo tem de o fazer, para que a palavra que deu não seja posta em causa”, acrescentando que “chegámos a um ponto muito complicado, porque depois de se ter conseguido o direito às reformas para os trabalhadores das pedreiras, ficou pendurada a questão do fator de sustentabilidade”.

João Oliveira refere que “o Governo assumiu o compromisso de até outubro de 2019 resolver este problema, mas a verdade é que no dia após as eleições muitos trabalhadores receberam a resposta aos seus pedidos de reforma e vinham todos com cortes do fator de sustentabilidade”.

O deputado explica que “os sindicatos foram chamados para discutir o texto de um decreto de lei que resolva o problema, o que abre uma numa janela de esperança na resolução desta questão”.

Segundo João Oliveira, “o que está em perspetiva neste momento é que o Governo venha a aprovar este decreto que termina com o fator de sustentabilidade, e assim resolver esta situação”.

O deputado refere que “ainda está por esclarecer se as idades da reforma se vão manter exatamente como estão”, acrescentando que “em relação ás penalizações o Governo está a procurar cumprir o compromisso”.

Outro dos pontos que fica por resolver, “é a questão dos trabalhadores que, entretanto, se reformaram e que é de inteira justiça que lhes seja retirado o fator de sustentabilidade”, declara.

Para João Oliveira “o justo é que seja feito um recalculo da pensão, de maneira a que o fator de sustentabilidade seja eliminado”, acrescentando que “pela vontade do PCP esta questão pode já ficar resolvida com a aprovação do Orçamento do Estado na especialidade”.

O deputado explica que “apresentámos 35 propostas e a 4ª proposta foi precisamente essa”.

Naquilo que concerne ás transferências de competências para os Municípios, e que tem motiva recusas por parte dos mesmo, João Oliveira refere que “é outro dos problemas crónicos que têm acontecido nos Orçamentos do Estado, só não está ainda resolvido porque o Governo não tem aprovado as propostas apresentadas”

O deputado refere que “as propostas apresentadas ás autarquias não respeitam a lei das finanças locais”, lembrando que “por vezes pensamos que isto é um problema dos autarcas, mas na realidade é um problema das populações que podem ver serviços básicos como a recolha de lixo ou o abastecimento de águas comprometido”.

João Oliveira afirma que “se os municípios não têm as verbas necessárias vão ser as populações a sofrer com isso”, acrescentando que “falamos de uma verba de 35M de euros, o que para o Orçamento do Estado não é nada”.

O deputado aproveitou ainda para informar que “foram 8 as empresas que apresentaram propostas ao concurso do novo Hospital Central do Alentejo”.

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