16 novembro, 2018
Augusta Serrano
Ecos da Planura
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“Eu não concordo” com greve dos juízes, pois “há áreas da soberania que não se deve fazer greve” (c/som)

Publicado em Revista de Imprensa 05 novembro, 2018

O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 29 de outubro de 2018, começou por comentar a greve de 21 dias, anunciada pelos juízes, referindo que “em primeiro lugar temos que ver esta greve em duas perspetivas”, por um lado “aquilo que são os compromissos do governo ou a falta deles” e, por outro lado, “aquilo que são os impactos de uma greve, no fundo, de um órgão de soberania como é o caso dos juízes ou da Justiça em concreto”.

Assim, em razão daquilo que é a posição do governo, o deputado social-democrata diz que este “criou muitas expetativas ao longo do ano a muitas entidades profissionais, ligadas, de certa forma à administração pública, pagas pelo Estado”, mas “o que é certo é que o governo não conseguiu cumprir todos esses compromissos”. Porém, “ao mesmo tempo, foi repondo algumas matérias, relacionadas com vencimentos, em outras áreas profissionais”.

“Evidentemente que isto ia dar muitas injustiças” e “problemas, como está a dar com os professores, com os enfermeiros, com os médicos, com os polícias, com os militares e agora com os juízes”, remata.

No seu entendimento, as manifestações e greves destes e outros sectores são fruto das “espectativas que foram criadas e as injustiças, e a falta de equidade que existe dentro das diferentes áreas profissionais”. Contudo, “também não me parece muito bem que dentro de um órgão de soberania, com o papel e a importância que têm os juízes, que a greve seja o método mais correto”, com o qual “eu não concordo”, diz António Costa da Silva.

Admitindo, porém, que “talvez tenha eficácia, porque, se calhar, na sua luta com o governo vão conseguir alguma coisa, vão conseguir negociar algumas áreas que são importantes”, como a “nível da reposição de vencimentos”. O que nos coloca, ao mesmo tempo, “perante um problema”, pois “os tribunais não podem parar, os juízes não podem deixar de funcionar” da mesma forma que “um ministro não pode deixar de ser ministro, não pode fazer greve” ou “um deputado não pode fazer greve”, porque “há áreas da soberania que não se pode ou não se deve fazer greve”.

O deputado do PSD afirma mesmo que “se isto se começa a alastrar e a aumentar a sua dimensão, é um perigo para a democracia e para a liberdade”.

Culpando o criar de espectativas e assumir de compromissos por parte do governo, António Costa da Silva questiona mesmo, parafraseando Mariana Mortágua do BE, se “um dia, quando houver uma crise, como é que é”, face ao “grau de compromisso que existe”. Para salientar, ao mesmo tempo que “o que existe é a falta e equidade entre vários profissionais”, com “muita promessa” e “muita aldrabice”. Até porque “nunca vimos tanta greve como agora, nem no tempo da troika”, salienta.

Por outro lado, refere que o seu partido, no final do último mandato, “já estava a fazer uma devolução dos rendimentos gradual, progressiva, muito mais lenta e que seria muito mais equilibrada e muito mais equitativa”, alem de “ajustada à nossa realidade e à nossa dimensão”. Porque “repor tudo, eu não acredito que seja possível” e “está-se a ver”.

Questionado sobre os motivos para a convocatória desta greve dos juízes, contra a lei que impede os magistrados de ultrapassar o salário do Primeiro-ministro, por exemplo, ou a reposição dos 620 euros referentes à sua deslocação de morada, António Costa da Silva refere que “razoável, não me parece, sinceramente”. Ainda assim, “os juízes, que estiveram há pouco tempo a negociar com o governo, agora estão a reivindicar algo que lhes foi de certa forma prometido”, pelo que “aí é que está o erro”.

Dizendo ainda que “este governo engana toda a gente, sem problema nenhum, para se manter no poder”, ao mesmo tempo que “não faz reformas estruturais nenhumas”. Por isso “promete reposições ou compensações em termos profissionais” e “assume um nível de compromisso público tão elevado”, que “quando um dia isto correr mal, vamos estar completamente aflitos”.

Por fim, António Costa da Silva comentou ainda a eleição da portuguesa Lídia Pereira, como a primeira mulher a liderar a Juventude Popular Europeia, referindo que “é uma excelente notícia”, primeiro “porque é uma jovem portuguesa extremamente competente”, por outro lado porque “temos a afirmação, mais uma vez, por parte das mulheres na política, sem precisar de cotas” onde “a sua competência é reconhecida pelos seus pares”, o que representa “um orgulho”, não só “para quem é do PSD” como “para quem é português”.

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