Comentário semanal do eurodeputado José Gusmão aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 15 Nov. 2019

O eurodeputado José Gusmão, eleito pelo BE, no seu comentário desta sexta-feira, 15 de novembro, abordou aos microfones da Rádio Campanário a equiparação dos regimes Nazi e Comunistas, o fim das retenções até ao 9º ano, as propostas da eutanásia e das barrigas de aluguer e ainda os tempos de intervenção na Assembleia da República.

José Gusmão considera que “é muito importante lembrar as vítimas do regime Nazi e dos regimes fascistas, bem como as vítimas do regime de Estaline e do socialismo de leste”. No entanto “uma equiparação política ente o regime Nazi e forças políticas comunistas é um péssimo exercício de política e de memória histórica”, acrescentando que “quem o faz esquece que o Nazismo foi derrotado por uma aliança entre o socialismo e as democracias ocidentais”.

O eurodeputado lembra “no caso português, o PCP foi fundamental na resistência ao fascismo e na construção da democracia”, o que o leva a concluir que “equiparar o nazismo ao comunismo é um exercício político grave, que cumpre duas funções, criminaliza ideias alternativas e normaliza os movimentos neonazis que cresce pela Europa”.

José Gusmão refere ainda que “o que nos preocupa nesta abordagem é que ela visa a perseguição das forças que defendam problemas políticos alternativos”.

Relativamente ao fim das retenções até ao 9º ano, José Gusmão refere que “o que as ciências da educação têm apurado é que a retenção não cumpre nenhuma solução pedagógica”.

Segundo o eurodeputado “as retenções criam dificuldades no crescimentos e aprendizagem dos alunos, criam nas escolas uma cultura de facilitismo”.

Na sua opinião “nós devemos entender a retenção como um falhanço da escola e não do aluno”.

José Gusmão considera que “devemos criar um sistema de apoio sócio educativo para as crianças que têm mais dificuldades”, acrescentando que “as equipas de apoio socio educativo devem atuar numa lógica de prevenção”.

O eurodeputado considera “lamentável que o debate da escola em Portugal esteja tão atrasado que esta ideia não seja consensual”.

Relativamente aos temas abordados na Assembleia da República durante as primeiras sessões, o eurodeputado considera que “parece-nos importante que exista um aumento do salário mínimo e um plano de 4 anos que permita segurança para os trabalhadores e para as empresas”.

A eutanásia e as barrigas de aluguer “são questões que dizem respeito aos direitos de pessoas”. José Gusmão refere que “não considero as Barrigas de Aluguer um tema fraturante, as pessoas que tem problemas em ter filhos pela via tradicional têm todo o direito de o tentar por outras vias”.

“A questão da morte assistida prende-se com casos que têm de preencher um grande número de requisitos”, explicando depois que “falamos de doenças intratáveis e que são fonte de sofrimento, a pessoa tem de estar na plena posse das suas faculdades”.

Para o eurodeputado “isto não tem impacto nos direitos de mais ninguém, representa apenas o direito de uma pessoa impossibilitada de controlar a sua vida passar a deter esse controlo”.

Naquilo que concerne aos tempos de intervenção na Assembleia da República “o regimento da Assembleia da República estabelece tempos completamente diferentes para deputados individualmente considerados e para partidos”.

Para José Gusmão “a ideia que tenho é que as exceções não se aplicam a debates quinzenais, mas existirão para outras intervenções”, considerando que “no futuro devem ser aplicadas as regras do parlamento europeu”.

O eurodeputado considera que “devem ser assegurados direitos de iniciativa política que assegurem que todos os deputados na Assembleia da República valem o mesmo”.

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