“Isoladamente não há nenhuma” medida que inviabilize o Orçamento de Estado (c/som)

Publicado em Revista de Imprensa 10 outubro, 2018

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 10 de outubro, começou por comentar o Orçamento de Estado para 2019 e os contributos ou exigências do PCP para o mesmo, para terminar com uma análise ao cenário político brasileiro.

Ao abordar as negociações para a elaboração do próximo Orçamento de Estado (OE), João Oliveira começou por dizer que “há ainda algumas dificuldades que precisam de ser vencidas em relação a questões mais relevantes” que devem ser contemplados no OE. Coisas como “o aumento das pensões, o abono de família, os problemas relacionados com o IVA da eletricidade, com a redução do IRS e com o combate à especulação imobiliária, com a tributação das empresas que têm lucros mais elevados, com o património imobiliário de valor mais elevado”, pelo que “há muitas matérias que ainda estão em aberto”, esclarece.

Questionado sobre a medida ou as medidas que pudessem inviabilizar a votação favorável, por parte do PCP, ao OE 2019, o deputado comunista afirmou que “isoladamente não há nenhuma, porque essa apreciação é uma apreciação de conjunto”. Que, por sua vez, “envolve várias coisas”, como “a consolidação de medidas que estavam para trás, quer a consideração de medidas que nós adiantámos nesta discussão”. Por isso, “não há uma que se possa dizer que se esta não estiver, não é possível nada”.

No que diz respeito à nomeação do deputado do PS, Carlos Pereira, João Oliveira diz que “aquilo que aconteceu em relação a esta nomeação não é aceitável e muito menos é aceitável quando se repete”. Dando como exemplo a nomeação dos membros da ANACOM, onde as pessoas indicadas “tinham relações de conflito de interesses”, chumbadas na Assembleia da República, o deputado comunista explica que “neste caso estamos perante uma situação que não é exatamente da mesma natureza”, “mas é uma pessoa relativamente à qual não parece haver nenhuma justificação que aponte para o acerto da sua nomeação, ainda por cima numa situação em que o Ministro da Economia procura fazer da Assembleia da República verbo de encher”.

Por fim, sobre os resultados do primeiro turno das eleições do Brasil, João Oliveira considera “muito preocupante o espaço que a extrema direita está a ganhar em todo o mundo” ao “tomar posições que lhes permitam aproveitar o descontentamento popular numa próxima crise económica”. Ao mesmo tempo, considera que “a sociedade brasileira está neste momento manipulada pela ideia de que o candidato fascista é o candidato que vai combater a corrupção, quando o fascismo significa a corrupção institucionalizada como política de Estado”.

Contudo, afirma que “ainda assim, mantenho a esperança de que os democratas brasileiros, independentemente das suas diferenças, independentemente das críticas que têm que ser feitas a sucessivos governos e presidentes (…) que os democratas saberão unir-se para combater um inimigo comum que é o fascismo, e depois disso é preciso, de facto, que se dê resposta aos gravíssimos problemas económicos, sociais e políticos que o Brasil tem, para que o fascismo não tenha espaço para ganhar força”.

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