“Ninguém pergunta a um Presidente de Câmara se ele assina a folha de presenças para entrar na Câmara” (c/som)

Publicado em Revista de Imprensa 10 dezembro, 2018

O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 10 de dezembro de 2018, começou por afirmar que “não concordo de maneira alguma” com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que no dia internacional Contra a Corrupção acusou PS e PSD de terem uma atitude “defensiva” e “alinhada contra a justiça”. Isto porque “o dr. Rui Rio, logo no início do seu mandato enquanto presidente do partido, uma das áreas que ele indicou como prioritária, para avançar, foi precisamente a área da Justiça”, ao mesmo tempo que “tem sido acusado de ter proporcionado, entre todos os partidos, essa discussão”.

Ao mesmo tempo, refere que “sem o PS é muito difícil haver uma verdadeira reforma da Justiça”, pois esta “significa que deve durar para além de uma legislatura” e “deve dar estabilidade ao Sistema Judicial e isso é uma espectativa que eu tenho” e que “está a ser desenvolvida com a celeridade que o dr. Rui Rio quer.

No que diz respeito às críticas em concreto aos dois maiores partidos do Parlamento e aos seus deputados, no que diz respeito a falsas presenças ou ao pagamento indevido de seguros de saúde, também pela mesma associação, António Costa da Silva diz que “não se pode comparar a árvore com a floresta”. Uma vez que “nós temos situações erradas, que não deviam ter acontecido, mas a grande maioria dos políticos e a grande maioria dos deputados (…) são pessoas são sérias, que trabalham, que são responsáveis” e que “têm muito que fazer”.

Como tal, o social-democrata dá como exemplo, “um deputado de um círculo eleitoral pequeno, como é o nosso caso, tem mesmo muito que fazer”, pois “tem áreas todos os dias, que tem que estar sistematicamente atento”, para “fiscalizar e monitorizar o governo” e a “apresentar propostas”, caso seja oposição. Por outro lado, “quem está no governo tem que ajudar a acompanhar também o governo nas suas propostas a implementá-las no terreno”.

Questionado concretamente sobre a questão das falsas presenças no Parlamento, António Costa da Silva diz que “certamente que durante várias décadas aconteceu isso com pessoas específicas, pessoas em concreto”, mas “eu não acredito que seja uma questão de degradação da Justiça, que aconteceu agora”. “Como em tudo na vida”, acrescenta, “há pessoas que são sérias que são responsáveis, que fazem tudo como deve de ser, como manda a lei, e há outras que não fazem”, ao mesmo tempo que “há outras que são menos responsáveis”.

Por isso, apesar de admitir a necessidade de melhorias no sistema, o deputado do PSD, considera “um disparate autêntico um deputado, que é um órgão de soberania, ter que assinar uma folha de presenças”, porque “as pessoas é que têm que avaliar”, isto “quando votam em nós” e “quando votam nos partidos”. Pois “ninguém pergunta a um presidente de câmara se ele assina a folha de presenças para entrar na câmara, como é evidente”.

Nesse sentido, considera que o envolvimento dos Juízes e outras entidades nesta questão “só alimentam os populistas”, o que “é grave” e “perigoso para Portugal”.

Confrontado com as declarações de Marques Mendes, que disse que “a paz social acabou”, em razão dos 47 pré-avisos de greve, até final do ano, ao mesmo tempo que disse que “o PSD já desistiu de ganhar eleições”, António Costa da Silva disse discordar das mesmas, pois “o PSD (…) tem a sua estratégia própria” que “não é a estratégia da comunicação social” nem “dos comentadores”. Mas sim “uma estratégia de afirmação do PSD no país, de credibilidade do PSD” sem “entrar na onda dos tais populismos”.

Mas “há de facto um clima agravado, em termos das condições de trabalho” e “num conjunto de áreas profissionais, muitas delas ligadas à administração pública, que estão numa situação de injustiça, de iniquidade perante outras funções da administração pública que tiveram a sua recuperação em termos remuneratórios” ou “ao nível da sua progressão na carreira”. Isto em contraste a “um conjunto e número de carreiras que nós agora vamos verificando, que afinal não foi feito a mesma coisa”, diz o social-democrata.

O deputado do PSD acrescenta ainda que “cada vez que nós temos greves, atrapalha a vida dos cidadãos e atrapalha a vida das empresas”. Isto é, “quando os enfermeiros fazem greves, estamos a falar de milhares de cirurgias que são adiadas, por exemplo”, assim como “quando os estivadores fazem greve com a dimensão que estão a fazer, estão a por em causa a viabilidade da maior empresa exportadora nacional, que é a AutoEuropa”, ou seja, “significa que isto tem impactos”.

Porém, António Costa da Silva considera que “o problema em si é as causas” que conduziram às greves, que “são mau serviço público” que “está degradado”, e a “injustiça que este governo provocou entre profissionais”.

Ainda assim, com estas greves “existem riscos” para o país, afirma o deputado, pois “desde há três anos para cá (…) que sistematicamente temos vindo a alertar para estes riscos”, sendo que tudo isto “está a acontecer porque se criou uma situação artificial em Portugal, de uma governação totalmente artificial, com um governo que engana sistematicamente os portugueses” e que “nos sobrecarrega, até à ponta das orelhas, em termos de impostos”. Por isso, “as pessoas estão estranguladas”.

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