O PCP não vai “atrás dos critérios partidários do BE”, diz João Oliveira (c/som)

Publicado em Revista de Imprensa 30 maio, 2018

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 30 de maio, começou por falar sobre os argumentos do PCP para votar contra todos os projetos de lei apresentados ontem, no Parlamento, sobre a despenalização da Eutanásia, fazendo ainda uma comparação com a tomada de posição do seu partido sobre a questão do aborto, terminando a sua revista de imprensa sublinhando que o PCP não vai “atrás dos critérios partidários do BE”.

Após o chumbo dos vários diplomas apresentados pelo PS, BE, PEV e PAN, sobre a despenalização da Eutanásia, João Oliveira considera que “a Eutanásia não é um problema social em Portugal”, isto é, “não há pessoas que estejam à espera da lei para resolver um problema que tenham, não hã um clamor social para que esta lei seja aprovada para que alguém possa resolver algum problema”.

O deputado acrescenta ainda que “não há registo nenhum de em Portugal haver um número de pessoas a pedirem para pôr fim à sua vida” e que “os doentes terminais, aquilo que mais querem, não é por fim à sua vida, é viver o melhor que podem os últimos dias de vida que lhe restam”.

Sobre a diferença de tomada de posição no caso da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e na Eutanásia, João Oliveira começa por afirmar que “nós recusamos qualquer comparação entre a Eutanásia e a IVG”, explicando que o partido se posiciona “com os mesmos critérios e com as mesmas conceções relativamente às duas questões”. Que se prendem com o facto de que “na IVG nós tínhamos um problema social gravíssimo”, aludindo às pessoas condenadas ou com problemas de saúde resultantes dessa prática de forma clandestina.

Já no que diz respeito à Eutanásia, o comunista diz que “os serviços da Assembleia da República prepararam um relatório, que tem mais de 200 páginas, detalhadíssimo sobre várias coisas, não apenas sobre a situação em Portugal, mas sobre a situação internacional”, e “foram feitas várias audições ao longo do último ano”, de onde conclui que “as pessoas que são confrontadas com essas situações, não querem”.

Por outro lado, João Oliveira considera que “se algum dia uma lei destas vier a ser aprovada, ela vai ter que sofrer o teste da verificação da constitucionalidade, por parte do Tribunal Constitucional”, pois “há princípios e valores constitucionais que estão naturalmente aqui em confronto”, como o “princípio da inviolabilidade da vida humana”.  Acrescentando que “não há circunstância nenhuma em que hoje seja aplicado que estava a ser proposto nas leis”.

Confrontado acerca de uma hipotética jogada política por parte do PCP nesta matéria, o deputado da assembleia, diz que “isso é completamente inaceitável”, afirmando que “se há aqui alguma jogada política foi de quem trouxe essa questão”.

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