O pedido de indemnização de 1350 milhões de euros, pela empresa concessionária das autoestradas e as medidas que estão a ser preparadas pelo Governo para aumentar os impostos indiretos, no comentário semanal de Maria Helena Figueiredo (c/som)

Revista de Imprensa 29 Abr. 2016

A Coordenadora Distrital de Évora do Bloco de Esquerda (BE), Maria Helena Figueiredo, no seu comentário desta sexta-feira, dia 29 de abril, falou sobre o pedido de indemnização de 1350 milhões de euros, pela empresa concessionária das autoestradas A3,A41 e A43, que poderá traduzir-se num impacto financeiro que pode fazer derrapar o défice de 2,2%, e as medidas que estão a ser preparadas pelo Governo para aumentar os impostos indiretos.

Sobre o pedido de indeminização que ameaçam as contas do Estado, Maria Helena Figueiredo refere que “esta é uma derrapagem particular, é muito importante chamar a atenção das pessoas para o que foram estes negócios dos PPP, porque o que estamos a falar é duma PPP rodoviária. No memorando da troika (…) havia um ponto relativamente à necessidade de revisão destes contratos que são ruinosos para o Estado. Muitas medidas do memorando foram implementadas, houve muitos cortes de vencimento, houve alteração de legislação laboral, mas estes contratos inadmissíveis num Estado de direito, mantiveram-se intocados, a maior parte das pessoas não saberá que os contratos das PPP rodoviárias deviam ser analisados pelo Tribunal de Contas, contêm clausulas de secretismo de algumas das suas clausulas, e nem o Tribunal de Contas, a entidade máxima, para verificação da regularidade das despesas públicas e da utilização do dinheiro, consegue aceder a esses documentos (…) isto mostra que a máquina do Estado está capturada por interesses económicos e financeiros (…)”.

Relativamente à preparação pelo Governo, de medidas para aumentar impostos indiretos, expressa que “o Governo apresentou um mapa que foi distribuído, são previsões do Governo e joga em dois tabuleiros, por um lado o aumento de receitas e por outro lado, o aumento de impostos indiretos (…)”, explanando, “há impostos que não são aplicados diretamente às pessoas que são os impostos sobre o trabalho. Só os impostos diretamente aplicados sobre o consumo (…) no caso do IVA é considerado um imposto indireto (…)”.

Instada, diz que o Bloco de Esquerda “no acordo que tem com o Partido Socialista, tem alguns travões e algumas condições, uma delas é que não aumente os impostos nos bens essenciais, estamos a falar do IVA”, acrescentando, “o IVA incide sobre variadíssimos produtos, alguns de luxo, outros essenciais, o Bloco sempre disse que não aceita alterações de IVA sobre bens de consumo essenciais para as pessoas (…)”.

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