Para a descentralização “funcionar bem, é decisivo que haja uma boa negociação entre o governo”, os municípios e as freguesias (c/som)

Publicado em Revista de Imprensa 02 julho, 2018

O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 02 de julho, falou dos gastos dos hospitais com medicamentos, explicou os acordos do PSD e governo sobre a descentralização, comentou a situação da fábrica de bagaço de azeitona em Ferreira do Alentejo e terminou a sua análise com um comentário à iniciativa do PAN em querer acabar com a tauromaquia.

No que diz respeito aos gastos me medicamentos, por parte dos Hospitais portugueses, António Costa da Silva considera que esse aumento em 59 milhões de euros “poderá ser por vários motivos”. Como a “utilização de menos genéricos”, ou porque as pessoas se retraíram “no tempo da troika” no “consumo de medicamentos”, ou por “haver aqui um menor cuidado da gestão dos próprios medicamentos nos hospitais”. O deputado social-democrata apresenta estas “três possibilidades, embora nenhuma delas seja muito conclusiva, porque a notícia não é assim muito clara”, pelo que “seria incorreto da minha parte estar aqui a dizer coisas que não sei”.

Ao nível da descentralização, o deputado do PSD considera esta iniciativa “um processo estruturante para Portugal”, pois “estamos a passar competências do Estado central para os municípios” e “para as juntas de freguesia”. Pelo que “estamos perante dois documentos na assembleia da república, duas iniciativas”, onde “uma delas tem a ver com a Lei Quadro” que tem vindo a ser alterada “de acordo com o que o Governo vai negociando com a Associação Nacional de Municípios, nas áreas sectoriais”.

A “outra matéria tem a ver com a revisão da Lei das Finanças Locais”, que significa “que deverá estar previsto também nessa revisão, aquilo que são as novas competências e as novas verbas serão transferidas para as autarquias de acordo com as competências que forem negociadas”, explica António Costa da Silva. Sublinhando que “o mais importante disso tudo” é que “há um acordo entre o governo e o PSD”, mas “para funcionar bem, é decisivo que haja uma boa negociação entre o governo e a Associação Nacional de Municípios”, assim como com “a Associação Nacional de Freguesias”.

Sobre as resoluções do PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV, no sentido de recomendar ao Governo medidas para acabar com a poluição causadas pela unidade de extração de bagaço de azeitona da AZPO - Azeites de Portugal, em Fortes, Ferreira do Alentejo, o deputado social-democrata, salienta que “nós não queremos é que a empresa feche”, pelo contrário, “nós queremos que a empresa labore dentro das regras ambientais”.

Pois, “estávamos perante uma empresa que gerava riscos ambientais muito graves”, pelo que “não podíamos ficar indiferentes àquilo que se estava a passar”. Sobre as soluções para esta fábrica, António Costa da Silva refere que para trabalhar em conformidade com as leis ambienteis, a empresa tem que “realizar investimentos, nomeadamente a nível dos filtros e alguma maquinaria, que tem de adotar no sentido de evitar esta difusão de resíduos para o ar”.

Por fim, o deputado eleito pelo PSD, comentou os projetos que o PAN levará à Assembleia da Republica, no sentido de decretar o fim da atividade tauromáquica em Portugal, considerando essa mesma iniciativa “um absurdo”, fruto de “muito preconceito”, pois a tourada é uma “tradição, uma cultura de um povo e que merece ser valorizada”, até como forma de “diferenciação”.

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