Comentário semanal do deputado João Oliveira aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 29 Jan. 2020

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 29 de janeiro, abordou as propostas apresentadas pelos partidos para o Orçamento do Estado, a questão do IVA na eletricidade, a medida do Tribunal de Contas que impede os hospitais de adquirirem medicamentos, as polémicas declarações de André Ventura sobre a deputada do Livre e ainda a situação do hacker Rui Pinto.

Em termos do Orçamento do Estado, João Oliveira refere que “o PCP apresentou 287 propostas”, acrescentando que “é fácil de compreender a necessidade de todas essas propostas”.

O deputado aponta “propostas de contratações na GNR e PSP, investimento na saúde, apoios para a cultura, agricultura e pescas, são fáceis de compreender”.

João Oliveira considera que “as propostas não desvirtuam o Orçamento, fundamentalmente corresponde às necessidades do país”. O deputado dá conta de que “as votações ainda não começaram, mas algumas das propostas já têm caminho aberto para a aprovação, nomeadamente os aumentos nas pensões”.

O deputado esclarece que “já discutimos algumas destas propostas com o Governo e já nos disseram que estão de acordo com elas”.

Na proposta concreta sobre a descida do IVA na eletricidade, o deputado considera que “a ideia de uma maioria negativa só cabe na cabeça do Governo”.

João Oliveira afirma que “não compreendemos como é que descida do IVA da eletricidade possa ser negativo”, acrescentando que “não podemos começar a falar em maiorias negativas de cada vez que o PS for derrotado na votação”.

Para o deputado “se os resultados para as pessoas forem bons, as maiorias nunca podem ser negativas”.

Quando questionado sobre uma eventual votação em conjunto com o PSD, João Oliveira refere que “a proposta que vai ser votada era do PCP e nós queremos que ela seja aprovada, não temos problema nenhum que venha a ser com os votos de outros partidos”. O deputado esclarece ainda que “a proposta do PSD só chegará a ser votada se a do PCP não for aprovada”. Caso a proposta do PCP não seja aprovada “estamos a avaliar quer a proposta do PSD quer a do BE, pois as propostas são todas diferentes”.

Sobre a medida do Tribunal de Contas que impede hospitais com saldo negativo de comprarem fármacos, João Oliveira lembra que “no final dos anos 90 aconteceu uma situação parecida, em que o Tribunal de Contas impedia os hospitais de lançarem concurso para a aquisição de medicamentos”.

Para o deputado “essa ideia de impedir os hospitais de comprar medicamentos por questões orçamentais é uma ideia de burocratas”, acrescentando que “obviamente se os hospitais compram medicamentos é porque precisam deles, certamente que não será para fazer stocks”.

João Oliveira considera que “o Tribunal de Contas tem de ter bom senso e perceber que não pode levar por diante esta decisão, por outro lado é absolutamente necessário que se reforcem os orçamentos possibilitando assim aos hospitais adquirirem os medicamentos”.

Naquilo que concerne ás declarações de André Ventura sobre a proposta apresentada pelo Livre, o deputado refere que “independentemente da proposta do Livre, penso que todas as propostas devem merecer algum respeito, mesmo que discordemos delas”.

João Oliveira considera que “a proposta do Livre, tem na sua base uma conceção errada”, no entanto “nada justifica declarações como as que foram feitas por André Ventura do CHEGA”.

O deputado considera que “André Ventura alimenta esta polémica, ele faz das polémicas a sua força”, ou seja, “existem pessoas que vão para a Assembleia da República para receber o salário, trabalhar pouco e ter muito paleio, André Ventura é um deles”.

João Oliveira refere que “as considerações que foram feitas sobre a devolução de uma cidadã portuguesa a um outro país qualquer, é algo completamente abjeto, inaceitável e que tem de ser condenado”, acrescentando que “tudo isto comprova que André Ventura e o CHEGA estão na Assembleia da República para a lançar no descrédito total, por forma a que as pessoas pensem que a Assembleia é um circo”.

Na opinião do deputado “o CHEGA e André Ventura vão proliferando as suas incitações ao ódio contra os negros, os ciganos e deficientes”, no entanto, “é curiosos que o André Ventura só se insurja contra aqueles que estão abaixo de nós, ainda ninguém o viu levantar-se contra os banqueiros ou os corruptos”.

Questionado pela RC sobre o caso Rui Pinto, o deputado refere que “uma pessoa que está a ser julgada por crimes nunca pode ser orgulho do país”.

Para João Oliveira “nado nos permite devassar a vida das pessoas”, uma vez que “Portugal não é regime ditatorial, somos um estado de direito, uma democracia onde existem regras, não se pode devassar a vida das pessoas”.

O deputado refere que “temos tido conhecimento de algumas das coisas que o Rui Pinto invadiu, mas quem é que sabe o que mais ele invadiu e devassou?”.

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