Regras dos fundos comunitários devem ser definidas “para que possam ser utilizados no Interior”, diz João Oliveira no seu comentário semanal (c/som)

Publicado em Revista de Imprensa 21 fevereiro, 2018

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 21 de fevereiro, começou por falar sobre os avisos de greve por causa das carreiras no setor da saúde, dizendo que “não há razão nenhuma para que os enfermeiros pior que a dos restantes trabalhadores da Administração Pública”.

O Comentador da RC garante que a bancada comunista já “insistiu com o Governo para esta questão”, esclarecendo que “agora percebe-se que na negociação com os Sindicatos não está a haver a aplicação daquilo que foi aprovado no Orçamento de Estado”.

No mesmo setor e no que diz respeito aos concursos para médicos especialistas, João Oliveira reitera que “não se compreende o porque do Governo não proceder à abertura do concurso, que até já estão autorizados”.

João Oliveira refere que o PCP “utilizará todas as formas de luta para que os objetivos sejam alcançados”, e garante que “em qualquer circunstância que os enfermeiros lutem por objetivos justos (…) nós (PCP) lá estamos a apoiá-los”.

Questionado sobre a Taxa Social Única (TSU), em que segundo as recentes noticias a sua redução e tributar lucros possibilitaria criar 200 mil novos empregos, João Oliveira refere que os comunistas não têm opinião “favorável à redução da TSU”, pois consideram que “põe em causa a sustentabilidade da Segurança Social (SS)”.

No mesmo estudo apresentado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), no que diz respeito à tributação por uma taxa de 2,1% do Valor Acrescentado Liquido (VAL), João Oliveira refere que o PCP “foi o único Partido a apresentar um projeto de lei para que a SS se financie também através do VAL”.

“Os descontos para a SS devem ter apenas em conta o número de trabalhadores, penalizando quem emprega mais?”, questionou o líder da bancada parlamentar comunista, esclarecendo que através do VAL “ permite que quando há mais lucros, haja um contributo maior mesmo tendo menos trabalhadores”.

Assim, os comunistas propõem “um mecanismo que vá ao encontro das duas coisas”, com a criação de uma taxa aplicada ao VAL, em que “se o valor que resulta da aplicação dessa taxa for igual aos descontos que já foram feitos a partir dos salários dos trabalhadores não há contas a acertar” e em caso de não ser igual “a empresa tem que pagar a diferença”, esclareceu.

No que diz respeito à reprogramação dos fundos comunitários, que tem início nesta quarta-feira, João Oliveira reitera que “é preciso corrigir as opções erradas [do anterior Governo] e fixar critérios junto da União Europeia que correspondam às necessidades do país” e sustenta que “as regras para a utilização dos fundos têm que ser definidas de forma a que possam ser utilizados particularmente no Interior”.

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