Utilização de militares no combate ao terrorismo “não é uma opção que a nossa Constituição permita”, diz João Oliveira (c/som)

Publicado em Revista de Imprensa 11 abril, 2018

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 11 de abril, começou por falar sobre as propostas que o o BE apresentou na Assembleia da República para a legislação afeta às carreiras longas no momento da reforma antecipada, que considerou “aquém do necessário”. Assim como a contenção orçamental do governo, que João Oliveira considera “um absoluto erro”. O deputado deixou ressalvas à utilização de militares em serviços de segurança interna.

Sobre a multiplicidade de propostas, apresentadas ou em fase de apresentação, quer por parte do BE, como por parte do PCP, sobre as alterações à legislação afeta às carreiras longas no momento da reforma antecipada, o deputado comunista considera que “mesmo que a votação vá no sentido de aprovação isso não resolverá os problemas” e que a mesma “fica até aquém do compromisso que o próprio governo assumiu há um ano atrás”.

Ainda sobre as declarações do BE, que dizem que o governo se comporta como se tivesse maioria absoluta, considerando que o ministro das finanças colocaria em causa o acordo parlamentar, João Oliveira considera que “uma coisa completamente inconsequente”.

Afirmando que, apesar do acordo existente entre PS, BE, PCP e Verdes, “nós nunca passámos nenhum cheque em branco, nem nunca dissemos que apoiaríamos o governo”, além disso “combateremos o que for negativo”.

O comunista João Oliveira comentou ainda possibilidade de a polícia recorrer a militares no combate ao terrorismo, realçando que meter militares a intervir em questões que têm que ver com segurança interna não é uma opção que a nossa Constituição permita”. “Ter os militares a fazer operações de segurança interna é uma coisa própria de outro tipo de Estados que não os Estados de direito democrático”, remata.

Ao terminar o seu comentário, João Oliveira considera a opção do governo, sobre a execução orçamental “é um absoluto erro”, retorquindo que “o sucesso que o ministro anuncia é um sucesso de cartão”, pois “nós não podemos ter hospitais, nós não podemos ter escolas a cair aos bocados” enquanto “o dinheiro é utilizado para a redução do défice”.

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