A partir desta quarta-feira, 1 de abril, os residentes e empresas do Alentejo vão poder beneficiar de isenção no pagamento de portagens em determinados troços das autoestradas A2 e A6. A medida foi regulamentada pela Portaria n.º 131/2026/1, publicada esta segunda-feira, 30 de março, em Diário da República, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026.
O diploma define as regras de acesso ao regime previsto na lei do Orçamento e estabelece que a isenção abrange os troços da A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, e da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia. O objetivo é aliviar os custos de mobilidade das populações e empresas da região.
De acordo com a portaria, podem beneficiar da medida pessoas singulares com residência e empresas com sede nos territórios considerados como área de influência destas vias. No entanto, o acesso ao regime não é automático.
Para usufruir da isenção, os interessados têm de estar inscritos num sistema eletrónico de portagens, como a Via Verde, e pedir a adesão ao benefício junto do respetivo fornecedor. O pedido é feito online e exige a apresentação de documentos do veículo, como o certificado de matrícula ou comprovativo de propriedade. No caso de viaturas em leasing, será necessário um documento da entidade locadora com identificação do utilizador.
Uma vez validado o pedido, o dispositivo eletrónico fica associado ao regime de isenção, permitindo que o sistema reconheça automaticamente o veículo nas passagens pelos troços abrangidos. A utilização das vias eletrónicas é obrigatória para que o benefício seja aplicado.
A isenção tem a duração de um ano e deve ser renovada anualmente, mediante o envio atualizado da documentação. Caso não haja renovação dentro do prazo, o benefício é cancelado, podendo ser solicitado novamente mediante pagamento de custos administrativos.
O Governo justifica a medida com a necessidade de promover a coesão territorial e reduzir encargos com deslocações numa região onde as alternativas rodoviárias são mais limitadas.
