O instituto público Património Cultural determinou a abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional da Igreja de Santa Ana, situada em Santana, no concelho de Portel, distrito de Évora, foi hoje divulgado.
No anúncio publicado hoje em Diário da República, pode ler-se que “o imóvel em vias de classificação e os localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor”.
Os elementos relevantes do processo, como fundamentação, despacho e planta, estão disponíveis para consulta nos ‘sites’ do Património Cultural, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Câmara de Portel.
“O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”, pode ainda ler-se.
