O presidente da Câmara Municipal de Grândola, Luís Vital Alexandre, lembrou hoje que os planos de praia afixados em cada zona balnear já definem as respetivas regras de ordenamento, sendo dispensável o novo mapa anunciado pelo Governo.
“Do nosso ponto de vista, esta é uma questão que se veio a colocar como nova quando não o é. As praias do concelho de Grândola sempre tiveram sinalização no areal a definir o que são as áreas de concessão e o que são as áreas destinadas a chapéus-de-sol”, disse, em declarações à agência Lusa.
O autarca (PS) acrescentou que “os corredores de segurança ficam garantidos e validados pela Autoridade Marítima se estas áreas forem respeitadas”.
Assim, continuou, “ainda que venham a ser colocados novos mapas, o que é perfeitamente dispensável e não está previsto na lei, estes não acrescentam nada àquilo que existe”.
Isto porque “os respetivos planos de praia aprovados já se encontram devidamente afixados em todas as praias, disse, frisando, em relação aos novos mapas: “É uma medida sem efeitos práticos”.
Na segunda-feira, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, revelou que praias do Algarve e Alentejo litoral vão ter um mapa à entrada com o desenho das áreas de concessão, passagem e segurança, bem como das áreas livres, para clarificar a colocação de chapéus-de-sol.
“Pode acontecer que, para uma determinada situação, a concessão e a faixa [de segurança] – e isso é responsabilidade do senhor presidente da câmara – chegue até ao mar. Depende da praia, portanto é preciso é que seja claro e esteja no desenho à entrada na praia”, declarou a ministra do Ambiente e Energia.
A governante falava na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em Alfragide, Amadora, distrito de Lisboa, após uma reunião com presidentes de câmara da região do Algarve, nomeadamente dos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Faro, Lagos e Vila do Bispo, e do município alentejano de Grândola, que apontou como os autarcas “mais empenhados nesta questão, porque têm tido alguns episódios” quanto à utilização das praias.
Questionado hoje pela Lusa, Luís Vital Alexandre garantiu que “as regras relacionadas com as concessões e o ordenamento da praia estão afixadas nos planos de praia aprovados e afixados à entrada de cada uma das zonas balneares” e insistiu que “não faz sentido qualquer alteração”.
“Se os planos de praia forem respeitados, não há qualquer problema, nem com corredores de segurança, nem com chapéus-de-sol nem com área concessionadas”, sublinhou.
E os mapas, referiu, “não podem ter mais informações ou mais obrigações do que aquilo que está previsto nos planos de praia, devidamente aprovados por todas as entidades com responsabilidade sobre a matéria e elaborados de acordo com a lei aplicável”.
“Como estes novos mapas não estão previstos na lei e a APA não nos entregou um modelo, corremos o risco de cada município fazer um à sua maneira, criando ainda maiores dúvidas e comportando o risco de se quererem estabelecer regras que não se conformam nem com a lei, nem com os referidos planos de praia já aprovados”, alertou o autarca de Grândola.
O que é vinculativo são os planos de praia aprovados, que “comprometem os concessionários e os utilizadores da praia” e com base nos quais “a Autoridade Marítima Nacional faz as fiscalizações”, disse também Luís Vital Alexandre, referindo não saber a que “episódios” se referiu a ministra: “Não temos notícias de episódios diferentes do que é habitual, nem relacionados com este tema recente.”
