A presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates (PSD), criticou hoje o encerramento da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial desta cidade do distrito de Évora e pediu a colocação de funcionários naquele serviço.
“Os cidadãos de Reguengos de Monsaraz estão privados de um direito absolutamente básico, que é poderem tratar da sua vida. Isto, para mim, é um escândalo”, afirmou a autarca social-democrata, em declarações à agência Lusa.
Marta Prates referiu que a Conservatória de Reguengos de Monsaraz está fechada desde quarta-feira, encontrando-se afixado na porta um aviso – “encerrado por falta de oficiais” -, depois de o único funcionário ter entrado de baixa médica.
Assinalando que a câmara já tinha alertado o Governo em junho deste ano que “esta situação podia acontecer”, a presidente do município lamentou que o serviço esteja “sem conservador desde 2024” e que “nunca mais tenha sido colocado pessoal”.
“Chegámos ao limite de ter apenas uma pessoa, completamente exausta, a fazer todo o trabalho da conservatória, num concelho como Reguengos de Monsaraz, que tem 10 mil pessoas e que é um muito dinâmico”, sublinhou.
Segundo a autarca, “a conservatória presta um serviço fulcral”, onde a população “trata de tudo”, como “escrituras, passaportes para quem precisa de viajar, renovações de cartão de cidadão e questões relacionadas com óbitos e nascimentos”.
Perante este encerramento, “a população de Reguengos de Monsaraz, para tratar dos seus problemas e das suas questões mais básicas, tem de se deslocar a Redondo, Alandroal ou Mourão”, concelhos vizinhos também no distrito de Évora, salientou.
De acordo com Marta Prates, em junho passado, quando o município alertou para a falta de pessoal na conservatória, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) sugeriu que a câmara disponibilizasse um funcionário para o serviço.
“Não tínhamos na altura, mas o problema é que as câmaras não podem estar permanentemente a substituir-se ao Governo Central, que tem a obrigação de ter os serviços públicos abertos”, vincou, insistindo que “a solução imediata é o IRN colocar pessoas”.
A presidente do município acrescentou que a câmara está agora a desenvolver esforços junto do IRN e do Governo para que a conservatória possa reabrir o mais rápido possível.
