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Presidente da CM de Vila Viçosa nomeado para órgão europeu representante das autarquias

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança, foi proposto pelo XXV Governo para integrar, como membro suplente, a delegação portuguesa no Comité das Regiões Europeu.

A nomeação consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2026, publicada em Diário da República, que estabelece os representantes dos municípios portugueses para o período restante do mandato 2025-2030 naquele órgão da União Europeia.

O Comité das Regiões é um órgão consultivo da União Europeia composto por representantes eleitos das autoridades regionais e locais dos Estados-membros. A sua principal função é emitir pareceres sobre propostas legislativas europeias e garantir que os interesses das regiões e municípios são considerados no processo de decisão das instituições europeias.

No caso português, a delegação nacional integra representantes das Regiões Autónomas e dez representantes dos municípios, escolhidos após consulta à Associação Nacional de Municípios Portugueses e tendo em conta os resultados das eleições autárquicas.

Com esta indicação, Inácio Esperança passa a representar, ainda que como suplente, as autarquias portuguesas num dos principais fóruns de ligação entre o poder local e as instituições da União Europeia.

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